BSPF - 03/08/2013
Brasília – Mesmo depois de uma série de reuniões com
ministros e manifestações durante toda a semana, a presidenta Dilma Rousseff
vetou integralmente o Projeto de Lei 5.649/09, que reconhecia como perito
oficial os profissionais de perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. A
justificativa da decisão, publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário
Oficial da União, diz que o projeto é inconstitucional uma vez que mesmo não
sendo de iniciativa do presidente da República, dispõe sobre o regime jurídico
de servidores públicos, contrariando a Constituição Federal.
“Também de maneira inconstitucional, o projeto invade
competência dos estados, em violação ao princípio federativo, ao tratar de
regras relativas à organização da Polícia Civil”, disse a presidenta Dilma
Rousseff.
Como o Congresso tem prazo de 30 dias para analisar o veto,
a partir de agora a categoria promete se mobilizar para conseguir a derrubada dele
junto aos parlamentares. Os papiloscopistas são responsáveis pela identificação
criminal por impressão digital ou reconstituição facial - retrato falado e
projeções de envelhecimento.
“Nós estamos absorvendo essa noticia . O vício de inciativa
é um absurdo. Isso não é verdade. A própria ministra [da Secretaria de Relações
Institucionais], Ideli [Salvatti], que foi a autora da proposta, disse na época
que o reconhecimento se tratava de matéria processual, ou seja, de segurança
jurídica da prova que nós produzimos”, disse à Agência Brasil o presidente da
Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi),
Antônio Maciel Aguiar Filho.
Ainda segundo a Fenappi, a aprovação do projeto supria uma
lacuna da Lei 12.030/2009, que reconheceu como peritos oficiais apenas os
médicos legistas, odontolegistas e peritos criminais. “O governo ainda não
entendeu que essa lei, de 2009, que nos deixou de fora do rol de peritos
oficiais é um problema para nós”, alertou Maciel.
Ele lembrou que no dia 16 de julho uma liminar da 2ª Vara da
Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT) proibiu os papiloscopistas da Polícia Civil da capital federal de
emitirem quaisquer documentos oficiais. A decisão evidencia uma rixa antiga
entre papiloscopistas e peritos criminais, já que foi tomada com base em um
pedido da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalística (ABPC). A
Associação Brasiliense dos Papiloscopistas do Distrito Federal (Asbrapp) entrou
com o recurso para anular a liminar e aguarda decisão que pode sair ainda hoje.