Leandro Kleber
Correio Braziliense
- 08/08/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado aprovou ontem a proposta que estabelece como critério de contratação nos
gabinetes da Casa as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa — que já vale
para candidatos a cargos eletivos. Pelo texto, pessoas com condenações em
instância judicial colegiada não poderão ocupar cargos comissionados nos
gabinetes, nas lideranças partidárias e na Mesa da Casa. O projeto de resolução
foi aprovado por unanimidade na CCJ, em menos de cinco minutos, e segue agora
para análise da Mesa Diretora, para depois ir ao plenário da instituição. A
medida está no pacote de propostas que os parlamentares anunciaram em reação às
manifestações populares que se iniciaram em junho.
Na semana passada, o Senado já havia aprovado projeto
semelhante, que exige ficha limpa para o ingresso no serviço público, incluindo
cargos efetivos e comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que
ainda terá de ser analisada pelos deputados, valerá para os Três Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas federal, estadual e
municipal.
Pelo projeto aprovado ontem na CCJ, o senador terá de
indicar formalmente ao diretor-geral da Casa o nome das pessoas que preencherão
os cargos desejados, já observando os critérios da Lei da Ficha Limpa. “É uma
matéria muito simples, mas de grande significado. O que se quer é que prevaleça
nos gabinetes aquilo que aprovamos para todos os servidores públicos, nos Três
Poderes”, afirmou Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria.
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