BSPF - 15/09/2013
Bancos disputam R$ 16 bilhões em consignado para servidores.
Mercado cativo do Banco do Brasil passa a ser disputado por outras
instituições, mediante convênios com vários estados e municípios. Consignado é
a modalidade de crédito à pessoa física com recursos livres que mais cresce no
país.
Um universo de cerca de R$ 16 bilhões em crédito consignado,
aquele com desconto em folha de pagamento, composto por tomadores cativos do
Banco do Brasil (BB) está passando, aos poucos, a ser disputado pelas demais
instituições financeiras.
Até março de 2014, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, os funcionários públicos do governo de São Paulo passarão a poder
contratar crédito fora do BB. São operações que somam cerca de R$ 10 bilhões em
estoque. Nos municípios de São Paulo e Rio, nos governos de Maranhão e Mato
Grosso do Sul e na Câmara dos Deputados, que também eram exclusivos do BB, a
chegada dos demais bancos já é realidade recente. Somadas a do governo
paulista, as carteiras de crédito desses convênios somam R$ 16 bilhões.
Firmado há quase um ano, em outubro de 2012, um acordo entre
o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o BB determinou que a
instituição financeira deixasse de exigir que os funcionários públicos que
recebem a remuneração pelo banco só obtenham o consignado com a instituição. De
lá para cá, porém, Estados e municípios enfrentaram dificuldades tecnológicas
ou mesmo na regulamentação necessária para a aceitação de novos bancos. Fatores
que acabaram atrasando a abertura do mercado.
O crédito consignado para servidores públicos é a modalidade
que mais cresce no crédito à pessoa física com recursos livres. No acumulado de
12 meses encerrados em julho, o saldo dessas operações avançou 18,5%, para R$
130,52 bilhões, enquanto a média dos recursos livres para famílias subiu 8,2%.
No BB, o estoque de consignado para servidores públicos era
de R$ 43,87 bilhões em julho, ou 86,9% do saldo total de consignado do banco.
"Nos convênios abertos até agora, a perda de participação não tem sido
relevante. Vamos perder um pouco de 'share', mas não será relevante", diz
o diretor de empréstimos e financiamentos do BB, Edmar Casalatina. Como
exemplo, o executivo cita que no convênio dos servidores públicos da União,
aberto para todos os bancos, o BB conta com fatia de 85%, correspondente a um
saldo de R$ 10 bilhões.
No crédito consignado, diferentemente de outros tipos de
financiamento, além do banco e do tomador, existe também a figura do convênio.
O convênio é o órgão que emprega o servidor público ou, no caso dos
aposentados, o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É a ele
que cabe cadastrar os bancos que concedem o crédito e fornecer os sistemas
necessários para consignação da folha de pagamento.
São justamente esses sistemas que estão fazendo a liberação
do convênio dos funcionários do governo de São Paulo demorar um pouco mais. A
Febraban está envolvida no desenvolvimento da tecnologia e, até que ela esteja
pronta, na prática, o BB segue com a exclusividade. Segundo o Valor apurou, a
ideia da Febraban e dos bancos é levar o sistema desenvolvido para São Paulo
para outras praças, padronizando sistemas hoje difusos. A assessoria de
imprensa do governo paulista afirmou que o cronograma do Estado prevê abertura
do convênio até março de 2014
O BB não tem poupado esforços para reter os servidores
desses convênios e vem tomando medidas preventivas nos que ainda não foram
abertos. Independentemente da defesa do banco público, há
entre os concorrentes uma corrida para tomar uma fatia dos convênios.
No município de São Paulo, que contava com a exclusividade
do BB, Caixa, BMG (que atua em parceria com o Itaú) e Daycoval estão buscando
tomar uma fatia do bolo e outros bancos estão em processo de credenciamento. O
convênio tem um estoque de crédito próximo de R$ 1,3 bilhão.
Em São Paulo, a Caixa valeu-se até de propaganda em pontos
de ônibus para atrair a atenção de servidores da prefeitura. No cartaz, o banco
público promete juros entre 1,31% e 1,51% ao mês e prazo de até 72 meses. Nesse
caso, o próprio BB foi obrigado a reduzir suas taxas para competir com ela.
Um banco privado avalia que, por enquanto, o fim dos
contratos de exclusividade com o Banco do Brasil ainda não trouxe grandes
mudanças no mercado. Isso porque, em termos de taxas, os bancos públicos estão
bastante agressivos. No Maranhão, por exemplo, apesar do fim da exclusividade,
foi mantida contratualmente a taxa de 1,6% ao mês, que já era empregada pela
instituição pública. É um nível de taxa que os bancos privados têm dificuldade
de alcançar.
Ainda há Estados, contudo, em que os grandes bancos encontram
barreiras para operar. No Rio Grande do Sul, o decreto que regulariza o crédito
consignado prevê a participação de "bancos oficiais, sindicatos e
associações". "Não se cogita alterar a parceria com os bancos
oficiais e, particularmente, com o Banrisul, banco do qual o Estado é o
controlador", afirmou o Estado, em nota. O Estado tem 175,6 mil
funcionários ativos.
Às vezes, o próprio convênio complica a abertura. No
município de São Paulo, a prefeitura tentou inicialmente cobrar R$ 2 milhões de
cada banco que desejasse se cadastrar no convênio. Em junho, esse pedágio foi
abolido e a prefeitura aumentou de 2% para 2,5% a taxa cobrada do banco por
contrato de consignado, para cobrir seus custos de processamento. "A
mudança foi feita para incentivar a entrada de mais instituições financeiras na
concorrência", afirmou a prefeitura, em nota.