BSPF - 23/09/2013
O governo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei
(PL) 6.245/13, que reajusta a remuneração dos servidores do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dos anistiados reintegrados ao serviço
público que não foram enquadrados na tabela anexa ao Decreto nº 6.657/2008 e,
por isso, estavam com seus salários congelados desde o retorno.
A proposição
também corrige a remuneração dos servidores técnicos do Hospital das Forças
Armadas (HFA) – equiparando os valores do Vencimento Básico (VB) da tabela do
PCCHFA com a do PGPE –, e a correção dos valores da Gratificação de Desempenho
de Atividade Indigenista (GDAIN) dos servidores de nível auxiliar da Fundação
Nacional do Índio (Funai), cujos valores foram publicados incorretamente na Lei
nº 12.778/12.
A matéria tramita em regime de prioridade na Câmara dos
Deputados e aguarda parecer das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço
Público (CTASP); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ). O projeto é fruto das negociações da Campanha Salarial de
2013.
O reajuste dos servidores do DNPM e dos anistiados é de 15,8%, sendo
10,25% a serem pagos em janeiro de 2014 e 5% em janeiro de 2015. No caso do
HFA, o PL ainda reajusta a Gratificação de Desempenho de algumas classes e
padrões a partir de janeiro de 2014. Veja tabelas remuneratórias abaixo. O
Sindsep-DF está acompanhando o andamento do PL e cobrará agilidade na
tramitação.