BSPF - 27/09/2013
Nesta semana o deputado Policarpo (PT/DF) recebeu a visita
de representantes de diversos sindicatos para conversa sobre o PL 4532/2012, de
autoria do deputado, que dispõe sobre a democratização das relações de
trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da
negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública
direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Os representantes da CUT, CTB e Força Sindical falaram
principalmente sobre o direito a greve do servidor público. Atualmente os
funcionários públicos que aderirem à greve, deverão ser regidos pela Lei
7.783/1989, que regulamenta a greve na iniciativa privada do Setor Privado,
enquanto o Congresso Nacional não aprovar lei específica sobre o tema.
Para o deputado Policarpo o projeto tem o intuito de
proteger e assegurar o direito de greve definido nos incisos VI e VII do artigo
37 da Constituição. “Com o Direito de Greve garantido em sua plenitude, o
servidor público passa ter meios de exigir melhores condições de trabalho sem
que isso cause maiores transtornos para os usuários dos serviços públicos. A
limitação excessiva do direito de greve acaba resultando em punição pelo fato
dos servidores públicos estarem exercendo um direito constitucional, além de atrasar
o deslinde da negociação trabalhista, em prejuízo da sociedade”, afirmou o
parlamentar.