Estado de Minas
- 29/10/2013
Protesto teve início às 6h30, no Aeroporto Internacional
Tancredo Neves
Aposentados, auditores da Receita Federal e sindicalistas
protestam na manhã desta terça-feira pelo fim da contribuição previdenciária de
Servidores Públicos aposentados e a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 555/2006, que determina o fim desse pagamento pelos
inativos.
O protesto teve início às 6h30, no Aeroporto Internacional Tancredo
Neves, em Confins. Também haverá manifestações nos principais aeroportos das
capitais brasileiras.A mobilização é organizada pela Associação Nacional dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), e pelo Mosap, Movimento
dos Servidores Aposentados e Pensionistas. De acordo com eles, a contribuição
dos aposentados e pensionistas é uma grande injustiça cometida contra quem
atuou no serviço público.
Além de excludente, já que só existe para inativos do funcionalismo, a cobrança gera receita insignificante para o governo - equivalente a apenas 10% dos valores concedidos em renúncias fiscais para empresas privadas.
Além de excludente, já que só existe para inativos do funcionalismo, a cobrança gera receita insignificante para o governo - equivalente a apenas 10% dos valores concedidos em renúncias fiscais para empresas privadas.
Embora não representativa para o caixa público, a taxação é
extremamente negativa para quem recebe a aposentadoria ou pensão, gerando
redução de receita justamente quando a pessoa mais necessita, na terceira
idade.Saiba mais... Câmara rejeita isenção de IPI na compra de carros para
aposentados por invalidez Mais de 8 mil aposentados e pensionistas terão
pagamento suspenso Aposentados e pensionistas recebem primeira parcela do
décimo terceiro Segundo os manifestantes, a PEC 555/2006 está pronta para
votação no Plenário da Câmara dos Deputados, faltando apenas a decisão política
de colocá-la em análise.
A mobilização das entidades já garantiu que mais de 350 deputados federais assinassem requerimentos pedindo urgência para a votação. A maioria dos líderes dos partidos na Câmara - exceto o do PT, Partido dos Trabalhadores - também assinou pedidos para que a matéria seja logo incluída na Ordem do Dia para votação.
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A mobilização das entidades já garantiu que mais de 350 deputados federais assinassem requerimentos pedindo urgência para a votação. A maioria dos líderes dos partidos na Câmara - exceto o do PT, Partido dos Trabalhadores - também assinou pedidos para que a matéria seja logo incluída na Ordem do Dia para votação.
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