BSPF - 05/10/2013
Foi publicada, na edição do Diário de Justiça Eletrônico
desta quinta-feira (3/10), a Portaria n. 49, que transfere para o dia 31 de
outubro de 2013 as comemorações relativas ao Dia do Servidor Público, celebrado
no dia 28 de outubro.
Com isso, não haverá expediente no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) na quinta-feira, 31 de outubro, e na sexta-feira, 1º de novembro.
Os dias 1º e 2 de novembro são feriado na Justiça Federal, inclusive nos
Tribunais Superiores, por determinação do artigo 62 da Lei 5.010/1966, que
dispõe sobre a organização da Justiça Federal.
De acordo com a Portaria n. 49, prazos processuais que
tiverem início ou que se completem nos dias 31 de outubro ou 1º de novembro
ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira, dia 4/11. A medida
alinha-se à decisão semelhante já adotada pelo Supremo Tribunal Federal, por
meio da Portaria n. 270, de 1º de outubro de 2013.