Congresso em Foco
- 20/10/2013
Câmara e Senado vão abater os vencimentos de aproximadamente
1,8 mil funcionários que recebem acima do teto constitucional. Servidores das
duas Casas já receberam notificações informando a limitação
As duas Casas do Congresso devem começar a cortar nesta
semana os supersalários de 1.835 servidores concursados. Após determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU), as mesas diretoras da Câmara e do Senado
resolveram aplicar a redução dos vencimentos ao teto constitucional, hoje em R$
28.059,29, já na folha salarial de outubro, que começa a ser paga nos próximos
dias. Com o fim dos salários ilegais e de outras irregularidades, a expectativa
é que ocorra uma economia de R$ 3,3 bilhões nos próximos cinco anos.
Os supersalários no Legislativo foram revelados pelo site e
pela revista Congresso em Foco em diversas reportagens publicadas desde 2011. O
TCU apurou que houve um prejuízo bilionário com o pagamento de vencimentos
acima do teto e uma série de outras irregularidades. Reportagens da série
também mostraram que os megacontracheques não se limitavam à Câmara, Senado e
assembleias legislativas. São pagos a políticos, autoridades, magistrados e
servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília.
Na sexta-feira (18), a Diretoria-Geral do Senado enviou um
comunicado aos 464 servidores da Casa que recebem supersalários informando que
o corte já será aplicado na próxima folha salarial. Além disso, acrescenta que
será aplicada a Resolução 13/06, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para
determinar o que não se aplica ao teto salarial. Ficam excluídas parcelas como
auxílios-moradia, funeral e escolar e diárias por viagens.
A decisão de cortar os vencimentos acima do teto
constitucional provocou uma série de recuos no Senado. No dia seguinte ao
julgamento do caso pelo TCU, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
afirmou que as determinações seriam cumpridas imediatamente. Além de aplicar o
“abate teto”, havia também a obrigação de devolver os valores pagos
irregularmente. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do
Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou com mandado de segurança
coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a restituição.
Porém, uma semana depois, reunião da Mesa Diretora teve como
resultado a suspensão da devolução dos valores. Com base em um parecer da
advocacia do Senado, os senadores entenderam que a decisão do TCU não estava
valendo por causa de um recurso apresentado pelo procurador do Ministério Público
junto à corte de contas Lucas Furtado. No entanto, a assessoria do tribunal
confirmou que o acórdão ainda estava valendo. Na semana, passada, Renan recuou
do recuo e confirmou o corte salarial.
Dois pesos, duas medidas
Na Câmara, o processo foi menos tumultuado. Até porque o TCU
conseguiu decidir de formas diferentes para as duas Casas do Congresso. No
primeiro julgamento, concedeu 60 dias para os deputados se adequarem ao corte,
além de rejeitar a possibilidade de devolução dos valores pagos irregularmente.
Na Casa são, segundo número informado pela Diretoria-Geral, 1.371 funcionários
com supersalários. A economia mínima prevista é de R$ 70 milhões ao ano.
Após ser informado do resultado do julgamento pelo TCU, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou uma análise
na folha salarial e o corte nos vencimentos acima do teto constitucional.
Apesar da decisão da corte de contas conter 1,1 mil funcionários, o número
afetado pela redução na Casa é maior. Oficialmente, a decisão do tribunal está
suspensa por causa de um recurso apresentado por um servidor. No entanto, a
Mesa Diretora decidiu na semana passada aplicar o abate teto a partir de 24 de
outubro, quando começa a ser paga a próxima folha salarial.
Até tu
Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha
1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em
2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914
segundo nova auditoria do TCU. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara, como
revelou o jornal O Estado de S.Paulo. Os números apresentados pelas diretorias
das duas Casas são menores.
Ontem (19), o Estadão publicou que pelo menos quatro
ministros da corte de contas, responsável pela fiscalização dos salários nos
três poderes, possuem salários acima do teto constitucional. A partir de
levantamento no Portal da Transparência, descobriram que o presidente da corte,
Augusto Nardes, recebeu em setembro mais R$ 11,5 mil como aposentado da Câmara,
alcançando R$ 38,1 mil brutos por mês.
Entre os integrantes da corte de contas, o maior rendimento
é de José Múcio Monteiro, que acrescenta ao salário de ministro R$ 20,6 mil da
aposentadoria de deputado. Os dois contracheques dele somam R$ 47,3 mil. Em
seguida, aparece José Jorge, também egresso da Câmara, com rendimentos totais
de R$ 46,6 mil. Já o ministro Valmir Campelo, que se aposentou como senador,
recebeu no mês passado R$ 9,5 mil além do salário de ministro, totalizando um
vencimento de R$ 36,2 mil.
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