BSPF - 21/10/2013
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, na última
quinta-feira, à Comissão Especial de Regulamentação da Constituição, o
relatório do Projeto de Lei nº 710/2011, que trata do direito de greve dos
funcionários públicos. O texto, no entanto, deve demorar a ser analisado,
porque o próprio parlamentar pediu vistas, pela segunda vez — a primeira foi em
19 de setembro —, da matéria. O argumento dele para retardar a discussão é
receber sugestões de governos, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
Fontes ligadas ao governo garantem, porém, que a atitude de
Jucá é uma estratégia para evitar que um assunto tão polêmico tenha desfecho
próximo à eleição presidencial de 2014. Aprovar um projeto impopular poderia
atrapalhar a permanência da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Boatos nos corredores do poder dão conta de que, já que a regulamentação do
direito de greve do servidor está pendente desde a Constituição de 1988, não
vai fazer mal protelar mais um tempinho.
Desde o mês passado, tanto Jucá quanto o presidente da
Comissão Especial, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), indicaram que o PL, de
autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP), era muito duro, porque
previa que 22 atividades seriam definidas como essenciais e, em alguns casos,
os grevistas teriam de garantir entre 60% e 80% do efetivo em serviço. “O
objetivo não é inviabilizar a greve, é disciplinar. O serviço público tem de
ser tratado de forma diferente”, chegou a comentar Vaccarezza.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, afirmou que o PL praticamente
inviabiliza a greve. “É tão ruim, que a situação deveria ficar como está. Não
dá para entender como a presidente Dilma deixou ir tão longe um projeto do
PSDB. O governo poderia fazer um
equilíbrio levando em consideração as propostas das centrais sindicais.” (VB)