BSPF - 22/10/2013
349 contratados que não integram Serviço Exterior Brasileiro
aumentam custos da União
Brasília - O Itamaraty tem hoje mais de 300 porteiros,
vigilantes, datilógrafos e motoristas de fora dos quadros do Serviço Exterior
Brasileiro (SEB), trabalhando em missões como Washington, Paris e Lisboa. Uma
exceção prevista na lei que rege o serviço virou regra. Todos recebem pagamento
em dólar, verba indenizatória, auxílio-mudança e pagamento de aluguel para
exercer funções que poderiam estar nas mãos de funcionários contratados
localmente, com custos menores para a União.
Levantamento ao qual o Estado teve acesso mostra pelo menos
349 servidores de fora do quadro do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), que
pertencem ao chamado Plano de Classificação de Cargos (PCC), atuando em 228
postos, incluindo embaixadas, consulados e vice-consulados. Os salários mais
baixos pagos a esses servidores no exterior estão em torno de US$ 4,5 mil, com
verbas indenizatórias em torno de US$ 2 mil. Os mais altos podem chegar a mais
de US$ 9 mil, com verbas indenizatórias de US$ 3 mil.
Em uma conta conservadora, pode-se dizer que esses
servidores custam à União cerca de US$ 2,2 milhões por mês (ao menos US$ 26,4
milhões/ano), sem contar os aluguéis, também bancados pelo erário. Em Luanda,
capital de Angola - onde os imóveis são reconhecidamente caros -, somente um
funcionário gerou uma despesa de US$ 132 mil entre junho de 2012 e julho de
2013.
Os salários são semelhantes aos que são pagos aos oficiais e
assistentes de chancelaria - os primeiros de nível superior, os segundos,
técnicos - contratados por concurso e que fazem parte do SEB, mas que não
existem hoje em número suficiente para suprir todas as vagas existentes. No
entanto, os servidores PCC custam muito mais do que trabalhadores locais.
Um auxiliar de apoio, que pode ser um telefonista,
recepcionista ou um motorista, recebe, se for contratado no local, cerca de US$
1,9 mil nos Estados Unidos. Um auxiliar administrativo, que desempenha algumas
funções consulares, como tratar de vistos, US$ 2,2 mil. O salário mais alto é o
de assistentes administrativos, que recebem US$ 3 mil, segundo informações
obtidas pelo Estado nas representações diplomáticas. Também não há verba
indenizatória ou pagamento de aluguel.
Concurso. Contratados por portarias, normalmente nas décadas
de 70 e 80 - alguns poucos já nos anos 90 - os servidores não passaram por
concurso e nem mesmo cumprem as exigências de formação para suprir determinados
cargos. A lei que disciplina o serviço exterior, no entanto, prevê que os PCCs
possam ocupar funções fora do País, em "caráter excepcional" e desde
que sejam aprovados em um curso de formação do Itamaraty. "São pessoas
competentes, trabalhadoras, com um perfil de formação nem sempre adequado. São
aproveitadas onde é possível", disse o embaixador José Borges dos Santos
Júnior, subsecretário-geral de Serviço Exterior do Itamaraty.
Muitos deles, no entanto, por não terem conhecimento do
idioma e da cultura local, levam tempo para conseguir realmente exercer suas
funções.
Falta. A excepcionalidade virou fato comum. A falta de
funcionários para suprir todas as vagas faz com que hajam servidores não
qualificados exercendo funções em quase todos os postos atuais da diplomacia
brasileira, inclusive em locais atraentes, onde não é difícil encontrar
funcionários locais que falem português.
Eles estão, por exemplo, em cidades consideradas complicadas
como Caiena, na Guiana Francesa, em Brazzaville, no Congo e em Cobija, na
Bolívia. Mas também em postos cobiçados como as embaixadas em Washington,
Lisboa, Paris e Madri, além de diversos consulados na Europa. Há, também, oito
PCCs em Rivera, no Uruguai, onde se atravessa apenas uma rua para chegar a
Santana do Livramento (RS), e nove em Ciudad del Este, que faz fronteira com
Foz do Iguaçu, no Paraná, cidade com 250 mil habitantes.