AGU - 02/12/2013
A partir desta segunda-feira (2/12) serão apresentados para
conciliação cerca de 15.400 ações envolvendo benefícios previdenciários e
gratificações dos servidores públicos. A rodada de audiências, promovida pela
Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Poder Judiciário, integra a
Semana Nacional de Conciliação de 2013.
O esforço concentrado tanto para assegurar o direito dos
autores dos processos, quanto para gerar economia para os cofres públicos,
mobiliza unidades da Advocacia-Geral em todo o país. Aproximadamente 530
advogados da União e procuradores federais participam das audiências nas
capitais e cidades do interior.
A economia média estimada de cada acordo na área
previdenciária é de 30% em relação ao que seria desembolsado caso não houvesse
conciliação. Em matéria de gratificações de desempenho de servidores públicos,
a expectativa é de abatimento de 10% do valor da causa. Além disso, os acordos
reduzem em dois terços o tempo dos processos que estão em primeira instância,
se comparado ao andamento da ação até os Tribunais Superiores.
Os membros da AGU que atuam propondo a solução consensual em
ações judiciais avaliam que a rapidez no recebimento dos valores é a principal
vantagem para quem aceita o acordo. Eles consideram, ainda, que a Semana
Nacional de Conciliação é um evento tradicional no calendário de rodadas
realizadas ao longo do ano, justamente por reunir um grande número de propostas
no período.
Previdência social
A expectativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da
AGU que atua na conciliação em matéria previdenciária e referente a
gratificações de servidores aposentados e pensionistas, espera que 3.900
acordos judiciais sejam realizados nesta semana. A estimativa é que, nestes
casos, R$ 10 milhões sejam economizados pela Fazenda Pública.
O procurador Ricardo Caldas, responsável pelo Núcleo de
Assistência e Previdência Social da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região
(PRF1), considera que "a conciliação, sem dúvida, é vantajosa para todas
as partes". O processo ganha em celeridade e é possível a defesa
específica das teses efetivamente relevantes para a AGU, sem esquecer ainda da
efetivação do direito social do segurado", destaca.
Com o objetivo de tornar uniforme a atuação dos procuradores
federais nos acordos, a PGF utiliza, principalmente, as Súmulas da AGU nº 32 e
nº 25 que tratam, respectivamente, das provas apresentadas pelos segurados das
áreas rurais, do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O órgão da AGU
ressalta que todos os processos judiciais com probabilidade de conciliação
devem ter prévio requerimento administrativo do benefício junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
Centrais de Negociação
A Procuradoria-Geral da União (PGU), que atua nas
conciliações envolvendo gratificações de desempenho dos servidores públicos
federais inativos, conta com Centrais de Negociação instaladas nas cinco
regiões jurídicas. Para esta Semana Nacional de Conciliação o órgão da AGU
formulou 11,5 mil propostas.
O Coordenador de Acordos Judiciais do Departamento de
Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da PGU, Danilo Barbosa de Sant`anna
salienta que a iniciativa de incentivar a realização de acordos em processos
judiciais da União é de extrema relevância. "A economia gerada para os
cofres públicos com os descontos negociados e com a abreviação do trâmite
processual é significativa". Para ele, a participação da AGU nas edições
anuais da Semana de Conciliação já se tornou tradição, "fato este que
solidifica a credibilidade da Instituição perante a sociedade".
O advogado pondera que ainda não há estimativa em relação à
economia para União com as conciliações previstas para este ano. Informa,
contudo, que na Semana Nacional de Conciliação de 2012 foram realizados acordos
em 1.043 processos com cerca de 2,7 mil beneficiados. A soma dos valores que
deixaram de ser desembolsados pela Administração Pública e com os gastos
processuais chegou a R$ 38,3 milhões.
Os acordos da Semana Nacional de Conciliação são firmados
nas unidades do Judiciário de primeira instância. A PGF e a PGU são órgãos da
estrutura da AGU.
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