BSPF - 26/12/2013
Má gestão e fraudes nas aplicações dos recursos ameaçam o
futuro de cerca de 7,5 milhões de funcionários ativos, inativos e pensionistas
vinculados a pouco mais de 2 mil fundos de pensão de Estados e municípios.
Ações policiais - como a Operação Miqueias, desencadeada pela Polícia Federal
em setembro e com atuação concentrada em 15 municípios - revelam parte do
problema, que pode resultar em perdas bilionárias para esses fundos, o que
traria sérios riscos à sua sustentação financeira e à sua capacidade de pagar
os benefícios esperados por seus participantes.
Os fundos de pensão dos Estados e municípios foram criados
para garantir a aposentadoria dos funcionários por meio do regime de
contribuição definida, em substituição ao anterior, que assegurava aos
servidores aposentadoria integral. Na área federal, o novo regime passou a
vigorar em fevereiro de 2013, com o início das operações do Fundo de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O objetivo da criação desses fundos, que compõem o Regime
Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) - o dos demais trabalhadores é o
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) -, é assegurar que, ao longo do
tempo, ele alcance o equilíbrio atuarial, eliminando a necessidade de aporte de
recursos dos Tesouros federal, estaduais e municipais. Isso levará muito tempo.
As projeções indicam que, no caso do regime federal, esse equilíbrio será
alcançado em prazo muito longo. As estimativas mais otimistas apontam que o
déficit do RPPS federal só começará a diminuir dentro de 15 anos. Nas contas do
governo, o déficit estará zerado entre 2045 e 2050. Projeções menos otimistas
preveem o fim do déficit em 2100.
Boas práticas de gestão, aplicações prudentes, observância
das normas regulamentadoras desses fundos, entre outros procedimentos adequados
de seus administradores, poderiam, se não reduzir esse prazo, pelo menos
contribuir para que ele não seja estendido e também assegurar o pagamento dos
benefícios esperados.
Auditorias do Ministério da Previdência e operações
policiais têm revelado, no entanto, que esses fundos, cujo patrimônio alcança
cerca de R$ 180 bilhões, estão sujeitos a má gestão e fraudes que sangram seus
recursos. Recente levantamento do Ministério da Previdência constatou que
práticas que contrariam as regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central
e a ação de esquemas criminosos provocaram perdas de R$ 528 milhões em
aplicações feitas entre 2009 e 2013.
Entre os atos ilícitos identificados nessas ações estão
apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica,
utilização indevida de recursos e improbidade administrativa.
Operações policiais têm identificado a existência de organizações
criminosas especializadas em desviar - com a conivência dos gestores - as
aplicações para fundos sem qualificações técnicas para recebê-las.
Quadrilheiros e servidores são beneficiados por esses esquemas.
Há dias o jornal O Globo noticiou que dinheiro de servidores
estaduais e municipais foi aplicado em fundos de investimento privados
compostos por títulos sem valor real de mercado, pois foram emitidos por
empresas sem rentabilidade, falidas ou em processo de recuperação judicial ou
de liquidação.
De acordo com o jornal, as fraudes envolveram recursos de R$
2 bilhões pertencentes a 117 fundos de pensão. Na maioria dos casos, as
aplicações foram gerenciadas por empresas apontadas como responsáveis por
lavagem de dinheiro para políticos envolvidos no caso do mensalão. Num dos
casos, uma aplicação de R$ 335 milhões perdeu R$ 51 milhões de seu valor em
apenas dois meses.
Há também casos de favorecimento, com a concentração das
aplicações numa determinada empresa - o que é proibido pelas normas do RPPS -
ou em títulos de empresas à beira da insolvência.
A grande disponibilidade de recursos dos fundos de pensão
dos servidores alimenta a cobiça de criminosos e exige, como resposta, uma
fiscalização mais intensa, tanto do governo como do Tribunal de Contas da
União.