Agência Câmara Notícias
- 11/12/2013
Será lançada hoje, às 14 horas, a Frente Parlamentar
“Seguridade Social para todos”, em defesa dos regimes próprios de previdência
social dos servidores públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves, foi convidado para a solenidade.
O grupo, coordenado pelo deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG),
terá a finalidade de promover o aprimoramento da legislação federal relativa
aos regimes de previdência próprios dos servidores públicos.
Segundo o parlamentar, entre os objetivos da frente estão:
apresentar proposições que estejam em sintonia com os
objetivos desses regimes, em consonância com o disposto na Constituição
Federal;
acompanhar de forma sistemática todas as proposições
relativas ao tema em tramitação no Congresso Nacional, bem como trabalhos e
estudos relacionados, em elaboração no Poder Executivo;
incentivar a implementação de frentes parlamentares
correlatas nas assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais
e criar um canal permanentemente aberto para troca de experiências legislativas
entre os entes acima citados;
executar outras ações relacionadas à defesa dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos.
O evento será no Hall da Taquigrafia da Câmara dos
Deputados.
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