Congresso em Foco
- 08/12/2013
Briga de deputados fez prejuízo de R$ 147 milhões não chegar
a R$ 581 milhões ao impedir elevação de benefício atrelado à remuneração dos
parlamentares e considerado ilegal pelo TCU
Apesar de ter insistido o quanto pôde para manter os
supersalários, a Câmara dos Deputados evitou que uma das maiores
irregularidades detectadas por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)
multiplicasse os já altos prejuízos aos cofres públicos. Como mostrou o
Congresso em Foco, o tribunal deixou escorrer R$ 215 milhões ao negar liminar
que obrigava a casa a suspender, ainda em 2011, rendimentos de servidores acima
do teto e acabar com as vinculações de contracheques dos funcionários aos
subsídios dos deputados. Na prática, a medida da Câmara não impediu um prejuízo
de R$ 147 milhões, mas evitou que ele se transformasse em R$ 581 milhões. E
mais: um fantasma de R$ 25 milhões ainda assombra os cofres da Câmara.
O corte dos supersalários da Câmara só aconteceu este ano,
depois de decisão do plenário do TCU. Também condenadas pelo tribunal, as
gratificações atreladas aos subsídios parlamentares acabaram antes, em junho de
2012. Mas, ainda em 2011, a Mesa da Câmara comprou uma briga com os
funcionários para não pagar – e não pagou até hoje – um reajuste nessas
gratificações. A Casa estava diante de uma bomba de cerca de R$ 300 milhões por
ano, como atestava uma auditoria do tribunal.
Explica-se: parte dos salários dos funcionários tinha
gratificação equivalente a até 30% dos vencimentos dos deputados. Mas em
fevereiro de 2011 houve um aumento de 62% nos rendimentos dos parlamentares,
que passaram a ganhar R$ 26,7 mil por mês. Só que, com o tamanho da conta nas
mãos, os deputados não fizeram esse reajuste no contracheque dos servidores.
Isso não impediu a Câmara de torrar R$ 147 milhões com as
gratificações irregulares entre fevereiro de 2011 e o fim da regalia, em junho
de 2012. A conta, porém, foi reduzida. Se não houvesse a briga dos deputados,
seriam R$ 581 milhões pagos, de acordo com cálculos do Congresso em Foco
baseados nos números de auditoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal
(Sefip) do TCU.
A batalha não acabou. Segundo a assessoria da Câmara
informou na noite de quinta-feira (5), ainda existe um esqueleto de R$ 25
milhões de antigas gratificações vinculadas ao salário dos deputados. Isso vai
ser pago? “Não é possível prever se e quando este valor será efetivamente
pago”, informou a assessoria.
Promoções
Ao concluírem a auditoria na folha de pagamentos da Câmara,
os auditores do TCU encontraram nove problemas – não só supersalários – que
resultavam em um rombo de R$ 517 milhões por ano, ou R$ 2,58 bilhões a cada
cinco anos. Para sanar as irregularidades mais graves, pediram medidas
cautelares ao ministro Raimundo Carreiro para cortar outras causas dos
“contracheques de ouro”. Em junho de 2011, Carreiro negou todos os pedidos,
depois confirmados pelo plenário em agosto deste ano, seguindo o próprio voto
dele.
Umas medidas solicitadas era o corte de supersalários, tanto
os formados por dois contracheques de órgãos diferentes, quanto os acrescidos
de cargos comissionados. Outra era a suspensão das gratificações atreladas aos
vencimentos dos deputados. Entre a negativa de Carreiro e a real suspensão
dessas irregularidades, foram gastos R$ 215 milhões.
Os outros pleitos dos auditores eram interromper, para os
novos funcionários, a incorporação ilegal de gratificações e a promoção de
técnicos como se eles fossem analistas. Mas, com a solução adotada por técnicos
e ministros em mudar a situação apenas para novatos, não foi possível saber
exatamente quanto se gastou a mais entre a decisão de Carreiro e o julgamento
em plenário.
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