O Estado de S. Paulo
- 08/12/2013
O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou suspender um
concurso para preencher vagas no Ministério do Planejamento, por suspeita de
que a seleção poderia favorecer candidatos que já tivessem passado pelo governo
como indicados políticos, e não por seus méritos acadêmicos. As regras do
concurso, conforme se depreende da interpretação do TCU, são mais um exemplo do
notório engenho petista para aparelhar a máquina do Estado.
O concurso, aberto em junho, deveria servir para escolher
150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental. Inscreveram-se
9,6 mil candidatos às vagas, que pagam salário de R$ 13,6 mil. A seleção seria
feita em duas etapas. Na primeira, os candidatos foram submetidos a provas
objetiva e discursiva. Depois, os remanescentes - que ainda não são conhecidos,
pois os resultados dos testes não foram divulgados - teriam de passar pela
etapa da comprovação de títulos e de experiência profissional, a cargo de
representantes da Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda.
Ao tomar conhecimento dos detalhes do concurso, o TCU decidiu
suspendê-lo. Segundo os ministros, havia razões para suspeitar que as regras
haviam sido feitas sob medida para favorecer indicados políticos com cargos de
chefia no serviço público. O problema estava na segunda etapa. De acordo com o
edital, os selecionados agregariam até 50 pontos se tivessem doutorado, até 40
se fossem mestres e até 30 se tivessem alguma especialização. Já o ganho para
aqueles que comprovassem experiência em atividade gerencial poderia chegar a
150 pontos, ou 15 pontos por ano de trabalho.
O edital não define se tal experiência deveria ser na
administração pública ou na iniciativa privada, mas, por se tratar de vagas em
"gestão governamental", parece claro que a primeira teria peso maior
que a segunda.
Tudo isso somado levantou suspeitas de que os candidatos que
ocuparam cargo de gerente no governo durante os dez anos de administração
petista teriam muito mais pontos do que os candidatos com título de doutor.
Para o ministro do TCU José Jorge, "é um concurso que parece ter endereço
certo". As regras, disse ele, parecem "coisa para contratar
petista", pois não estão claros quais são os parâmetros para julgar a
experiência profissional.
Outro ministro, Augusto Sherman, também criticou duramente
esse aspecto: "Alguém que tenha estado num DAS (cargo de direção e
assessoramento superior, do serviço público) nos últimos dez anos vai receber
esses 150 pontos. Essa situação é totalmente absurda".
Esse mesmo concurso já havia sido suspenso pelo Tribunal
Regional Federal da 1.ª Região, que concedeu liminar a pedido da Associação
Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. No
entender do tribunal, não é razoável atribuir peso três vezes maior à
experiência profissional do que a um título de doutorado.
Além disso, a associação dos especialistas diz que houve
benevolência na primeira etapa do concurso, sugerindo que a intenção era
permitir que o maior número de candidatos, mesmo aqueles sem o devido preparo
acadêmico, se classificasse para a segunda fase - quando então a
"experiência profissional" seria determinante. Como resultado disso,
nada menos que 90% dos postulantes passaram na prova objetiva.
Em nota, o Ministério do Planejamento rebateu as críticas,
dizendo que as exigências do edital são compatíveis com o salário e as
atribuições do cargo. Afirmou ainda que a ênfase na experiência "está
alinhada à necessidade de mercado" e que "a carreira de gestor requer
a presença de servidores prontos para o exercício das atividades". Para a
secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, o
concurso atual é uma tentativa de "aperfeiçoamento".
No entendimento do TCU, porém, o "aperfeiçoamento"
dá todos os sinais de ser um retrocesso: em lugar de premiar os melhores e mais
capazes, o concurso, tal como se apresenta, se presta a legitimar funcionários
públicos identificados com o partido no poder.
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter
Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter