BSPF - 14/12/2013
Em ligação telefônica na quarta-feira (12) ao presidente do
Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, o secretário de Relações do
Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, informou que o Projeto
de Lei que contempla a reposição salarial dos servidores das Agências
Reguladoras já está fechado, incluindo também o pessoal do Dnit e do Incra,
porém sem abranger o pessoal da Polícia Federal.
Mendonça informou ainda que o PL deverá dar entrada no
Congresso Nacional até a próxima terça-feira, dia 17.
Indagado por João Maria sobre a possibilidade de algum
atraso, Sérgio Mendonça disse que o governo não trabalha com essa hipótese e
que o PL deverá ser votado juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA), em regime de urgência, se for o
caso.
Dessa forma, a reposição salarial fica assegurada a partir
de 1º de janeiro de 2014.