Agência Câmara Notícias
- 11/12/2013
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de
Resolução 235/13, da Mesa Diretora, que extinguiu o pecúlio dos servidores da
Câmara dos Deputados. A matéria já foi promulgada.
Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, os
pecúlios pendentes de pagamento têm crescido nos últimos anos, pois seu
pagamento é restrito a dois por mês.
Como o pecúlio foi criado em 1984 sem cálculos atuariais e
sem definição quanto à sua forma de gestão, não há recursos suficientes para
sua manutenção, pois, desde 2002, a adesão a ele não é obrigatória.
Devido à diminuição de servidores que colaboram com os
pagamentos, a fila de beneficiados a receber chega a cerca de 300.
Sucessores
De acordo com o projeto, os sucessores dos servidores
falecidos que têm direito segundo as regras atuais receberão um valor com base
em cálculos atuariais a serem fixados por ato da Mesa.
Os servidores ativos e inativos e os sucessores dos que
vierem a falecer a partir da nova resolução serão ressarcidos dos pagamentos
feitos ao pecúlio, atualizados monetariamente.
Do valor a ser ressarcido, será descontado o montante
necessário para garantir o pagamento dos pecúlios em atraso. O desconto será
calculado proporcionalmente ao valor de ressarcimento devido a cada servidor.
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