Vera Batista
Correio Braziliense - 26/12/2013
Carreiras que só assinaram acordo neste ano com o
Planejamento receberão aumento de 10,3% no contracheque de janeiro de 2014. A
diferença virá em 2015
Os servidores que só agora assinaram o acordo salarial com o
governo, admitindo o reajuste escalonado de 15,8%, até 2015, receberão um
presente de Natal atrasado. A presidente Dilma Rousseff finalmente cumpriu o
que prometeu às lideranças sindicais e assinou a medida provisória (MP) que
regulamenta o direito do funcionalismo público federal ao aumento anual de 5%,
conseguido a duras penas, após o grande movimento grevista de 2012. O ato
normativo será publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), com a
divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso
Nacional, em 17 de dezembro.
Segundo informações da Casa Civil, a LDO sai em edição extra
do DOU e a MP dos servidores, na edição normal. Nos últimos dias que
antecederam os festejos natalinos, os trabalhadores viveram momentos de expectativa,
com o temor de que o documento não fosse liberado ainda neste ano, o que
poderia atrasar a entrada do dinheiro a mais na conta bancária.
“Aparentemente, o prazo foi transferido de terça (17) para a
segunda-feira seguinte. E nada aconteceu. A Secretaria de Relações do Trabalho,
do Ministério do Planejamento, havia sinalizado que a boa notícia viria antes
do Natal. Ficamos frustrados, mas na esperança de entrar 2014 sem essa dúvida”,
disse Nei Jobson, diretor jurídico do Sindicato Nacional dos Servidores das
Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). A categoria representada abrange
9 mil trabalhadores e foi uma das últimas a ceder — 10 de outubro — à imposição
do governo.
A ansiedade dos servidores não era à toa. Após contato
telefônico com o Planejamento, sindicalistas disseram ter recebido sinalizações
de que 2013 não terminaria sem que tudo fosse resolvido. Porém, até 23 de
dezembro, ninguém no Planalto sabia a data da divulgação da MP. A única
informação do governo era de que estava “fazendo um esforço para que o projeto
fosse publicado neste ano”.
O Planejamento, porém, garantiu que não houve, por parte de
nenhum técnico, qualquer indicação de data. As informações desencontradas
perduraram até o fim da tarde da última terça-feira.
Segundo os dados do Planejamento, quase a totalidade (97,5%)
do funcionalismo fechou acordo com o governo em 2012 e aceitou o aumento linear
de 15,8%, em três parcelas, até 2015. Restavam apenas cinco categorias. Dessas,
à exceção dos agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal,
que ainda lutam pela reestruturação de carreiras e pelo reconhecimento das
funções de nível superior, todas as demais cederam à oferta do Executivo neste
ano.
Em 2013, foram realizadas 153 reuniões da Mesa Nacional de
Negociação Permanente. Dessas, 73 ocorreram com os grupos de trabalho. O
processo de negociação deste ano 2013 envolveu 50 mil servidores civis (ativos,
aposentados e pensionistas) e 1.243 anistiados demitidos no governo Collor.
Assinaram acordo em 2013, além do Sinagências, entidades
representativas dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos
peritos federais agrários. Para os que não concluíam as negociações em 2012, os
15,8% serão divididos da seguinte forma: 10,3% em 2014 e 5% em 2015. O acordo
estabelece, além do percentual, a criação de grupo de trabalho, em até 60 dias,
para estudos sobre a reestruturação das carreiras, sem compromisso de impacto financeiro.
As previsões do governo são de que o gasto com pessoal, em 2014, não deve
ultrapassar os R$ 222 bilhões, ou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
FIQUE LIGADO
Veja como ficou a regulamentação do aumento do funcionalismo
Quase a totalidade (97,5%) do funcionalismo fechou acordo
com o governo, em 2012, e aceitou o aumento linear de 15,8%, em três parcelas,
até 2015.
Restavam apenas cinco categorias. Dessas, à exceção dos
agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, todas cederam, neste
ano, à oferta do Executivo.
Segundo o Ministério do Planejamento (MPOG), o processo de
negociação de 2013 envolveu 50 mil funcionários civis (ativos, aposentados e
pensionistas) e 1.243 anistiados demitidos no governo Collor.
O impacto nas folhas de pagamento, respeitadas as
especificidades de cada categoria, foi o mesmo, de 15,8%. O reajuste, porém,
será feito em duas parcelas: 10,3% em 2014 e 5% em 2015.
BENEFICIADOS
Confira as entidades que assinaram acordo em 2013
Sinagências (Sindicado
Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação)
Condsef (Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público) representa 80% do funcionalismo
Representantes dos
Empregados Públicos Anistiados, servidores do DNPM (Departamento Nacional de
Produção Mineral)
Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
SindPFA (Sindicato do
Peritos Federais Agrários)
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