Agência Câmara Notícias
- 15/01/2014
Segundo autora, intenção da proposta é explicitar que
mulheres também ocupam cargos importantes na administração pública. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 4690/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN),
que determina a identificação obrigatória do gênero, se masculino ou feminino,
dos titulares de cargos, funções ou empregos públicos.
Pela proposta, documentos expedidos por órgãos e entidades
da administração pública federal e das Forças Armadas deverão fazer referência
aos gêneros de forma distinta, como procurador/procuradora, senador/senadora,
deputado/deputada, sargento/sargenta.
O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a
aprovação da matéria. Segundo ele, o texto valoriza a condição feminina na
sociedade sem ferir os princípios da adminstração pública.
"Machismo"
De acordo com a autora do texto, a legislação e os
documentos públicos em geral empregam apenas o substantivo masculino, dando a
impressão de que apenas homens ocupam cargos na administração pública. Na
avaliação de Sandra Rosado, a proposta busca abolir essa “cultura machista”.
“Reivindicamos uma politica de afirmação, quanto ao tratamento das funções que
as mulheres ocupam”, disse.
A secretária de gênero da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Isis Tavares, defende a utilização de flexões
de gênero para se referir a homens e mulheres. "Muitas pessoas creem que
essa flexão de gênero é desnecessária, mas, para nós, mulheres, se mostra
importante. Quando estamos em qualquer assembleia, curso, palestra ou
seminário, as pessoas se referem ao conjunto sempre no masculino, mesmo que só
tenha um homem”, declarou. “Isso é uma construção social histórica ideológica
de invisibilizar as mulheres”, prosseguiu.
Rejeição
Por outro lado, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 756/11,
ao qual o PL 4690/12 tramita apensado. A
proposta do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) busca estabelecer condições iguais
de trabalho, de oportunidade e de remuneração para os servidores públicos,
independentemente de gênero, etnia, religião, opinião política e orientação
sexual.
Na concepção do relator, o princípio da igualdade é um
aspecto central do ordenamento jurídico brasileiro, mas que deve ser visto com
cuidado. Ele destacou que é difícil estabelecer "parâmetros" para
atingir essa meta e lembrou que a adoção do concurso público para preenchimento
de cargos, mesmo tendo aumentado o número de mulheres e negros entre os
servidores dos três poderes, não foi suficiente para garantir igual acesso nos
postos mais disputados. Marcos Rogério ressaltou ainda que a Constituição prevê
a existência de funções de confiança, que são de livre escolha e nomeação,
desde que condizentes com o interesse público.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada
ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).