Antonio Temóteo
Correio Braziliense -
02/01/2014
Em dois anos, aumentou em 45% o desembolso da União com
diárias e passagens internacionais para servidores.
Os gastos da União com o pagamento de diárias e passagens
para servidores em viagens internacionais dispararam entre 2011 e 2013.
Levantamento feito pelo Contas Abertas a pedido do Correio aponta que
Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram juntos R$ 147,7 milhões no
primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff e R$ 206,7 milhões em
2012, elevação de 40%. No ano passado, a despesa chegou a R$ 214,1 milhões,
aumento de 3,5% em relação a 2012. Considerando os três anos do atual governo,
o acréscimo foi de 44,9%.
No Executivo, o Ministério do Planejamento esclareceu que a
concessão de diárias e passagens aos servidores para viagens internacionais é
uma atribuição exclusiva de cada ministro, podendo ser delegada ao secretário
executivo ou autoridade equivalente. Após a viagem, é necessário apresentar um
relatório com os bilhetes das companhias aéreas, mas a norma não prevê que seja
produzido qualquer documento que descreva o que foi feito pelo viajante ou se
houve algum resultado que poderia ser revertido em benefício da administração
pública.
Esses gastos podem ser muito maiores, uma vez que o governo
colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente
Dilma e o vice, Michel Temer, incluindo suas comitivas, fizeram no exterior. Os
dados só poderão ser divulgados depois que ela deixar o Palácio do Planalto, em
31 de dezembro de 2014. Ou, se reeleita, em 2018. O séquito da presidente e os
gastos dela em outros países são fonte constante de critica da oposição que
aponta falta de cuidado com o dinheiro do contribuinte.
No Legislativo, as viagens internacionais de deputados,
senadores e servidores dependem da autorização dos presidentes de cada uma das
Casas. São comuns os casos em que os parlamentares participam de missões
oficiais para atender convites de políticos de outros países ou de organismos
internacionais. Entretanto, as normas da Câmara e do Senado também não prevêem
a apresentação de relatórios com os resultados da viagem feita com dinheiro
público.
No Judiciário, cada tribunal tem suas próprias normas sobre
o tema. No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a concessão de diárias
e passagens para viagens internacionais compete a diretoria- geral da
Secretaria. Os ministros e assessores também não estão obrigados a apresentar
relatórios sejam produzidos pelos magistrados ou pelos servidores. No caso dos
deslocamentos para outros países, a resolução prevê que os ministro do STF têm
direito à primeira classe, juízes auxiliares à classe executiva e os demais servidores
devem voar na classe econômica.
Excessos
De acordo com o especialista em finanças públicas da
Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a concessão de diárias e
passagens a servidores, ministros, parlamentares ou magistrados não está relacionada
a nenhum critério técnico. Ele avalia que é preciso criar normas que obriguem
os viajantes a justificar os deslocamentos, detalhando as vantagens do
deslocamento à administração pública. "Do contrário, corre-se o risco de
essas viagens serem usadas muito mais como turismo do que para trazer
resultados práticos ao país", explicou.
Na opinião de Matias-Pereira, essas definições passam por
uma ampla reforma da administração pública. Ele avalia que, com o loteamento
político da Esplanada dos Ministérios e a falta de transparência do Legislativo
e do Judiciário com esses gastos, são comuns as indicações meramente políticas
para essas viagens. "Pela ausência de critérios, postura ética e moral a
decisão é sempre por viajar. O bom senso tem que partir de cada
dirigente", afirmou. Dessa forma, os prejuízos aos cofres públicos seriam
minimizados.
O especialista em finanças públicas da Tendências
Consultoria Felipe Salto comenta que, do ponto de vista fiscal, esses gastos
ainda são pequenos. Apesar disso, ele avalia que deveriam ser controlados com
maior rigor. Lembra que sempre que o governo anuncia qualquer contingenciamento
de recursos e quer mostrar um compromisso fiscal, os gastos totais do Executivo
com diárias e passagens são os primeiros da lista. Na opinião de Salto,
"esses cortes não contribuem tanto para racionalizar as despesas".
E de fato os números mostram que esses gastos crescem a cada
ano no Executivo. Dados do Planejamento mostram que, em 2011, eles foram de R$
1,3 bilhão. Em 2012, chegaram a R$ 1,4 bilhão; e, até outubro de 2013, segundo
o Portal da Transparência, foram gastos R$ 1,5 bilhão para custear as viagens
de servidores.
O especialista em finanças públicas do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada Mansueto Almeida alerta que essas despesas devem aumentar
cada vez mais nos próximos anos na medida em que o Brasil passa a ganhar mais
relevância na economia e na diplomacia mundial. Mesmo assim, ele defende que,
como qualquer gasto público, é preciso estabelecer mecanismos de controle e de
transparência.
"Corre-se o risco de essas viagens serem usadas muito
mais como turismo do que para trazer resultados práticos ao
país"
José Matias-Pereira,
especialista em finanças públicas da Universidade de
Brasília (UnB)
Passagem superfaturada
Os problemas com a emissão de passagens aéreas para o
exterior foram investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). Em agosto, o
Correio revelou o superfaturamento de bilhetes compradas pelo governo. Agências
contratadas por órgãos públicos, como a Secretaria de Políticas para Mulheres e
o Senado, cobraram valores acima do custo real das passagens. Em um dos casos,
o preço de R$ 12 mil foi elevado para R$ 24 mil em um tíquete para Nova York.
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