O DIA - 02/01/2014
Levantamento coloca em xeque o projeto de lei do governo
federal que reserva 20% das vagas em concursos para negros que tenham estudado
na rede pública
Rio - As cotas raciais para o serviço público adotadas no
Brasil terão seus efeitos conferidos por meio de uma pesquisa que o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está concluindo. Uma prévia do estudo
informa que a medida já existe em quatro Estados e 46 municípios desde 2002,
com sucesso na maioria das vezes.
O levantamento coloca em xeque o projeto de lei do governo
federal que reserva 20% das vagas em concursos para negros que tenham estudado
na rede pública. Isto porque apesar do acesso aos cargos, eles continuam
ocupando posições inferiores às dos seus pares.
Como exemplo, pode-se citar o Supremo Tribunal Federal (STF)
que pela primeira vez é presidido por um negro, porém, se as cotas fossem
seguidas à risca, o órgão deveria ter dois. Trata-se de uma dívida histórica
que o país tem com esta população.
A prévia da pesquisa mostra ainda que tais sistemas não têm
sido vinculados a nenhum programa de renda e só têm direito às cotas os negros
aprovados em todas as colocações e que demonstrarem aptidão para o cargo.
TRÂMITE DO PL
No último dia 18, foi aprovado pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº
6.738/2013 que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do
Executivo para afrodescendentes. A presidenta Dilma enviou o PL ao Congresso
durante a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir),
no dia 5 do mês passado.
EM SÃO PAULO
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou no
último dia 24 a lei que cria cotas para servidores públicos negros no
município, antecipando naquela capital o que está em discussão no Congresso
Nacional. O percentual de 20% foi mantido e a determinação é de que se estenda
para todos os órgãos da administração direta e indireta da cidade, conforme
publicado no Diário Oficial.
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