BSPF - 09/01/2014
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a órgãos
estratégicos da Administração Pública Federal, como o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o
encaminhamento de plano de ação para sanar inadequações relacionadas à gestão
de pessoas. Dentre as 305 organizações analisadas, apenas 7,6% estão em estágio
aprimorado de capacidade em governança de pessoas.
A governança de pessoas pode ser entendida como o conjunto
de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle
que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à gestão de pessoas
estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para maximizar o
valor do capital humano, que, em última análise, determina a capacidade de
prestação de serviços à sociedade.
A conclusão obtida a partir de levantamento realizado pelo
TCU, no período de 09/2012 a 09/2013, é de que a situação da governança de
pessoas na Administração Pública Federal não é adequada. Na maior parte do
governo federal, parece haver deficiência na profissionalização da gestão de
pessoas. Na maioria dos casos, as atividades típicas de departamento de pessoal
aparentam ser bem administradas, mas a gestão estratégica de pessoas mostra-se
rudimentar.
Alguns dos aspectos críticos apontados são que 54% das
unidades analisadas não estabelecem metas de desempenho individuais ou de
equipes, 65% não avaliam o desempenho dos membros da alta administração ou dos
demais gestores e 46% nem mesmo avaliam o desempenho dos servidores.
Como práticas positivas, foi detectado que 75% das
organizações adotam código de ética, que 54% monitoram o cumprimento de
diretrizes e 58% realizam auditoria em folha de pagamento.
Algumas das principais recomendações da Corte de Contas foram
que os órgãos orientem suas unidades subordinadas a estabelecer formalmente
objetivos, indicadores e metas na área de gestão de pessoas e que passem a
considerar aspectos de competência na seleção de gestores. A realização
sistemática de auditorias internas nos órgãos governantes e a adoção de medidas
para garantir oferta de capacitação em planejamento estratégico também figuram
como importantes recomendações. Por fim, à Secretaria de Orçamento Federal foi
recomendada definição de critérios de alocação de recursos públicos para
investimento em pessoal, segundo a capacidade das organizações de converter
tais recursos nos benefícios pretendidos.
O relator do processo é o ministro-substituto Marcos
Bemquerer Costa.