Fábio Brandt
Valor Econômico
- 28/01/2014
Brasília - A disputa entre delegados e agentes da Polícia
Federal (PF) por postos de comando na instituição está prestes a tomar forma de
um acalorado debate dentro do Congresso Nacional. O motivo é uma proposta de
emenda à Constituição apelidada de "PEC do FBI". Defendida pelos
agentes, a proposta acaba com a divisão de carreiras e dá chance para os atuais
ocupantes de cargos inferiores da PF chegarem a posições mais graduadas, hoje
reservadas aos delegados. O apelido do projeto remete ao Federal Bureau of
Investigation (FBI), equivalente americano da PF que, segundo os defensores da
PEC, teria uma estrutura parecida com a que eles querem implantar no Brasil.
Os delegados, por outro lado, criticam o projeto. Dizem que
a medida abre portas para um "trem da alegria" porque os agentes, os
escrivães e os papiloscopistas - integrantes das carreiras que recebem salários
menores - poderiam ascender sem passar por concurso público. Reclamam também de
uma tentativa de quebrar hierarquia, o que consideram prejudicial ao desempenho
das funções da Polícia Federal.
Delegados e agentes já tinham divergido em outro grande
debate recente, inflado pelas manifestações de rua ocorridas no meio do ano
passado: o da PEC 37, que tirava do Ministério Público a competência de
conduzir investigações criminais. Na ocasião, os agentes foram coadjuvantes.
Entraram em cena para apoiar o Ministério Público contra a aprovação da emenda
constitucional, que acabou arquivada. Já os delegados, derrotados, queriam
aprovar o texto.
O conteúdo da PEC do FBI foi sugerido a dois congressistas
pela Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapef). O resultado foi
elaboração de duas propostas com conteúdo parecido, ambas apresentadas em dezembro
de 2013 - uma na Câmara e outra no Senado. Assim, os agentes pretendem atuar em
duas frentes em 2014 para aprovar as mudanças. As duas PECs propõem alterar o
artigo 144 da Constituição, que diz que a PF é orgão "estruturado em
carreira". A redação proposta é: "estruturado em carreira
única".
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) escreveu na justificativa da
PEC 73/2013, entregue em 4 de dezembro ao Senado, que os cargos
"estritamente policiais (delegado, agente, escrivão e papiloscopista) são
perfeitamente passíveis de unificação, bastando ao policial efetivo, para
ocupá-los, a experiência e a capacitação adequadas". O senador ressalva,
no entanto, que os interessados em ser delegados da PF precisam se formar em
direito. Já o deputado Otoniel Lima (PRB-SP), autor da PEC 361/2013, escreveu
que, para aumentar a confiança da população na PF, é "imperioso"
haver uma "reestruturação geral" da instituição.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, a PEC do FBI traduz "um
interesse classista, sindicalista, que deseja mudar a instituição para que a
instituição se adeque aos interesses dessa classe". O delegado afirma que
todos os agentes entram na PF já sabendo até onde podem chegar e que, caso
queiram ir além, podem prestar concurso para um cargo superior. "Os
agentes defendem uma espécie de socialismo policial, em que somos todos iguais.
Isso não existe. Eles entraram numa instituição piramidal", diz. As PECs,
afirma, são inconstitucionais e devem ser rejeitadas por terem grande impacto
financeiro. "Os delegados desejam que eles tenham valorização salarial.
Mas a transposição de cargo sem concurso público é inaceitável", afirma
Leôncio Ribeiro.
O vice-presidente da Fenapef, Luis Antônio de Boudens, diz
que o objetivo da proposta não é só aumento salarial, mas a melhoraria do
rendimento da PF. Segundo ele, a mudança acabaria com a "segregação que
existe dentro do órgão". Ele afirma que o comando da PF, composto por
delegados, impede os agentes de assumirem cargos que poderiam desempenhar. Sem
a divisão por carreiras, Boudens acredita que os critérios para promoção seriam
de mérito e não políticos. Sobre a crítica de que a PEC do FBI permitiria um
"trem da alegria", ele diz que, após aprovada, a proposta precisaria
ser regulamentada, inclusive com regras sobre como os agentes atuais poderiam
ser reenquadrados na PF.
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