Agência Senado
- 28/01/2014
Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco
Dornelles (PP-RJ) deseja que os cargos de dirigente da instituição sejam
ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projeto de sua autoria
propondo essa mudança (PLS 133/2007) deve ser votado este ano pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na defesa da proposta, Dornelles diz que o exercício de
certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o
mínimo de influência de interesses políticos de ocasião. Este, em sua opinião,
é o caso das funções ligadas à constituição e cobrança de créditos públicos,
que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos.
- Essa providência se insere na busca da profissionalização
da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais
importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços
públicos à população - disse.
Em parecer favorável à proposta, o relator na CCJ, senador
Sérgio Souza (PMDB-PR), observou que a administração pública tende a lucrar com
tal garantia.
O senador recordou que existem outras categorias
profissionais, no âmbito do estado brasileiro, cujo chefe deve ser escolhido,
necessariamente, entre os integrantes da respectiva carreira e observou que as
mudanças representam maturidade para entender e acatar as novas normas.
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