Agência Senado
- 14/01/2014
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar
este ano projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que autoriza a falta ao
trabalho, com posterior compensação, para que o empregado possa fazer provas de
concursos públicos. O PLC 118/2013, de autoria do ex-deputado Mauro Nazif
(PSB-RO), também prevê a possibilidade de compensação no caso de ausência
devido à participação em seleção de emprego na iniciativa privada.
Para ter direito ao benefício, segundo o projeto, o
trabalhador deverá informar a falta ao empregador com antecedência mínima de
sete dias. Além disso, deverá apresentar um comprovante de inscrição no
concurso ou uma declaração do responsável pela seleção. O relator da proposta
na Comissão de Educação é o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
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