AGU - 09/05/2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) identificou excesso de mais
de R$ 5,4 milhões em execução referente à atualização de cálculos de
gratificações prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários de servidores
públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atuação do Núcleo
Executivo de Cálculos e Perícias do Rio de Janeiro (Necap/RJ) destacou que do
montante de R$7.121.336,36, exigido por 89 autores, apenas R$1.687.360,92 é
realmente devido.
Por meio do trabalho do Necap, vinculado à
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2), foi verificado erro na
utilização do índice de correção monetária. Além disso, ficou comprovado que
não houve a exclusão do período previsto no título judicial entre novembro/1988
e julho/1989.
O Núcleo também constatou a soma dos pagamentos de folha
suplementar que tratavam de períodos anteriores que deveriam ser deduzidos da
conta. "Houve erro material ao somar os pagamentos de folha suplementar
que tratavam de pagamentos de períodos anteriores em atraso. Assim estes
valores devem ser deduzidos por serem pagamentos administrativos a mesmo título
e não somados como fora realizado", diz o laudo.
Além disso, os técnicos reforçaram que a execução não respeita
a peculiaridade de cada reclamante no que toca ao percentual das gratificações
pagas. Tais apontamentos demonstraram um excesso de execução na ordem de
R$5.433.375,44. A AGU destacou no processo que os servidores recebiam diversas
gratificações dependendo das funções, atividade, nível de escolaridade, de
forma que cada peculiaridade pessoal deve ser respeitada, impossibilitando que
se calcule 170% de gratificação para todos.
A ação proposta pela PRU2 aguarda o julgamento da 20ª Vara
Trabalhista da Justiça Trabalhista no Rio de Janeiro.
O Necap/RJ é unidade da PRU2, que faz parte da
Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.