Agência Senado
- 16/05/2014
O aumento no valor das mensalidades dos planos de saúde
patrocinados e o rebaixamento da renda devido ao corte de 50% das gratificações
recebidas no período da ativa são causas do empobrecimento dos aposentados do
serviço público federal. As queixas foram feitas em audiência na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (15), sugerida pelo senador Paulo
Paim (PT-RS) para debater a qualidade de vida dos aposentados.
- Depois de dedicarem toda a vida ao bom andamento e
fortalecimento do serviço público, quando se aposentam não contam com o
reconhecimento em termos salariais nem a mínima proteção para viverem com
dignidade – lamentou a sindicalista Cleuza Maria Faustino do Nascimento.
Diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos
Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps),
Cleuza Faustino do Nascimento defendeu o retorno da paridade salarial entre
aposentados e servidores da ativa. Também pediu a extinção da política de
valorização das gratificações, em favor da melhoria do salário básico. Quando o
servidor se aposenta, só incorpora a seu pagamento 50% das gratificações
recebidas.
Luis Fernando Silva, assessor jurídico da Fenasps, salienta
que o modelo remuneratório baseado nas gratificações vem sendo adotado ao extremo
em diversos órgãos. No Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por
exemplo, 70% dos salários já seriam vinculados a gratificação de desempenho,
sendo apenas de 30% a remuneração básica. Nesse caso, a renda do servidor cai
35% assim que se aposenta.
Segundo o assessor, a “onda” das gratificações começou
durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso e vem se mantendo. Com
essa medida, assinalou, o governo busca, em parte, canalizar recursos para os
servidores na fase ativa e, por outra, melhorar seu desempenho fiscal.
- Evidente que buscar o equilíbrio fiscal é importante, mas
estão exacerbando na questão das gratificações de desempenho – comentou.
Geap
Com relação aos planos de Saúde, Luis Fernando disse que
cerca de 500 mil “vidas”, entre servidores contribuintes e dependentes, estão
vinculados à Geap - Fundação de Seguridade Social. Ele criticou a decisão da
entidade de mudar a forma de custeio de seus planos: no lugar do sistema de
contribuição solidária, em que as pessoas que menos usam financiam os que mais
utilizam, adotou regime com base na idade e faixa salarial.
- Ora, isso significa expulsar os mais velhos – disse o
assessor, destacando o impacto negativo do sistema para quem ocupa as faixas
mais altas de idade.
A revisão dos valores das mensalidades teve início em 2012,
conforme Luiz Fernando. Depois disso, ele disse que os servidores e aposentados
passaram a enfrentar grandes dificuldades para pagar seus planos. Chegou a
citar o caso de um servidor do Ministério da Saúde, com salário ao redor de R$
2 mil mensais, que de repente se viu obrigado a destinar R$ 1.200,00 apenas
para manter o plano.
- É por isso que tem muita gente deixando o sistema para
engrossar as fileiras do SUS – afirmou.
Desequilíbrio
Aubiérgio Barros de Souza Filho, hoje interventor da Geap –
Previdência, mas que na época respondia também pela área de saúde da
instituição, afirmou que a revisão do modelo foi necessária por causa do
desequilíbrio atuarial. À época, frisou, o patrimônio negativo chegava a R$ 57
bilhões.
Segundo ele, o problema maior estava na área dos planos de
saúde e os estudos indicaram a necessidade de um reajuste de 17% naquele
momento. Apesar disso, explicou que foi adotado apenas 12%, para minimizar o
sacrifício imposto aos associados. Além disso, foram aplicados valores
relativamente maiores para os mais jovens.
O interventor esclareceu ainda que o plano atualmente mais
caro, em valor per capita, custa R$ 524,95 e sobre esse valor ainda se deduz a
contribuição do governo. Em relação ao servidor que estaria pagando R$ 1.200
por mês ao Geap pela cobertura de saúde, a seu ver nesse valor também constar
contribuições de dependentes.
Auxílio-previdência
Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a
secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim de Brito, afirmou que os
servidores a caminho da aposentadoria de fato exigem atenção e cuidados. Hoje,
como assinalou, o Executivo federal conta com cerca de 400 mil aposentados e
que nos próximos anos outros 200 mil alcançaram tempo para engrossar esse
contingente. Entre os avanços, ela destacou a universalização do
auxílio-previdência, que até poucos anos antes era restrito a alguns órgãos.
Quanto às gratificações de desempenho, a secretária disse
que se trata de uma parcela variável para estimular a “melhor entrega de
serviços à população”. Mas reconheceu a existência de “discrepâncias” na
aplicação do sistema e revelou que já há iniciativa para correção gradativa das
distorções.
Apelo
Paim, que compartilhou a direção dos trabalhos com o senador
Waldemir Moka (PMDB-MS), disse no final que o debate cumpriu o objetivo de
mostrar a realidade enfrentada pelos aposentados. Depois, apelou para que a
Geap e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão levem em conta as
dificuldades e reivindicações dos servidores.
- Precisamos garantir a qualidade de vida dos aposentados,
porque isso é uma questão de justiça – disse Paim.
O senador concedeu oportunidade para que alguns aposentados
na plateia também se manifestassem. Maria Noeme de Jesus, 64 anos, que veio de
São Paulo, disse não há como se falar em qualidade de vida sem o aposentado ter
condições sequer de comprar comida e remédio.
Sobre o plano de saúde do Geap, ela disse que nem sempre se
encontra serviços de saúde conveniados e que, mesmo ganhando muito mal, o
aposentado ainda precisar arcar com parcela do custo cobrado, em decorrência
das regras de co-participação.