BSPF - 29/05/2014
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), Projeto de Lei de
Conversão (PLV) 5/14, decorrente da MP 632/13, que reajusta os salários de
algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão
Nacional da Verdade concluir seus trabalhos, entre outros assuntos. Aprovada
por unanimidade, a matéria segue agora para sanção presidencial.
As carreiras que terão salários reajustados são as das
agências reguladoras, de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do
Hospital das Forças Armadas, da Funai, de perito federal agrário.
O reajuste será de 15,8%, distribuído em dois anos – sendo
10,5% retroativo a janeiro de 2014 e o restante em 2015. O custo total do
reajuste para a União é de R$ 397,7 milhões em 2014 e de R$ 575,8 milhões de
2015 em diante.
“Essa é uma importantíssima medida provisória que reajusta
salários de diversas categorias do Executivo. Toda vez que o Congresso Nacional
é instado a aprovar reajustes salariais, o Congresso faz isso com muita
satisfação”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a
aprovação da matéria.
Na comissão mista que analisou a MP, os parlamentares
incluíram no texto original reajuste para os aposentados das carreiras
beneficiadas com a medida, que recebiam a gratificação de desempenho pela média
dos valores nominais.
O texto estende os reajustes também para as carreiras de
analistas e especialistas em Infraestrutura e de desenvolvimento de políticas
sociais e também para servidores civis, militares e empregados do ex-território
de Rondônia.