Agência Câmara Notícias
- 27/05/2014
Poderão exercer a função servidores públicos efetivos e
militares da União, dos estados ou do Distrito Federal que atuem na Secretaria
Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da
Justiça.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(27) a Medida Provisória 640/14, que cria, em caráter temporário, 100 Funções
Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais
de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). A matéria, aprovada na forma do
relatório do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), precisa ser votada ainda pelo
Senado.
Essas novas funções se destinam ao exercício de atividade de
direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para
Grandes Eventos (Sesge) do Ministério da Justiça. Elas poderão ser exercidas,
privativamente, por servidores públicos efetivos e militares da União, dos
estados ou do Distrito Federal em exercício na secretaria.
Segundo o governo, a secretaria conta atualmente com 13
servidores em cargos comissionados e outros nove servidores, número
insuficiente para as atividades relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.
De acordo com a proposta, a remuneração original do servidor
designado será de responsabilidade do órgão cedente. O Ministério da Justiça
fará o pagamento apenas da FCGE.
Impacto financeiro
Após a criação das funções, o governo estima que ocorra um
impacto anual de cerca de R$ 3 milhões, em 2014, e de cerca de R$ 4 milhões, em
2015. No entanto, segundo o governo, a MP não implica aumento de despesa não
prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, já que a criação das funções
decorre da transformação de funções vagas.
As funções serão extintas em 31 de julho de 2017 e não serão
incorporadas à remuneração do servidor, nem à aposentadoria ou à pensão.
Acumulação
A única mudança feita pelo relator mantém, para as FCGE, a
proibição atual de quem exerce as funções comissionadas técnicas de terem
outros cargos comissionados no âmbito federal, como os cargos de Natureza
Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS); as Funções
Gratificadas (FG); as Gratificações de Representação da Presidência da
República e dos órgãos que a integram; os cargos de Direção e Funções
Gratificadas de instituições federais de ensino, inclusive militares; e os
cargos comissionados de direção, de gerência executiva, de assessoria, de
assistência e técnicos das agências reguladoras.
Para Gastão Vieira, a Copa do Mundo deve ser um motivo de
orgulho para a população brasileira. “O mundo todo está de olho no Brasil. E
muitos países gostariam de poder sediar dois eventos importantes como a Copa do
Mundo de futebol e as Olimpíadas”, afirmou, lembrando que a Copa será mais
aproveitada pelos próprios brasileiros.