BSPF - 27/05/2014
A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)
do Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 26, acompanhada do deputado
federal Policarpo, para cobrar a correção de um problema identificado nas
aposentadorias de servidores da AGU, Ibama, Incra e sua inclusão na medida
provisória (MP) 632/13. Esses aposentados foram prejudicados e não tiveram
incidido em suas gratificações reajuste aplicado no valor do ponto ficando
assim equivocadamente sem o reajuste que também lhes é assegurado.
O secretário
de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, informou que não houve possibilidade de incluir solução
para o problema nessa MP. No entanto, esclareceu que continua determinado a
cumprir o que negociou com a Condsef e resolverá a situação dos aposentados
dessas categorias. Mendonça disse ainda que o mesmo problema foi identificado
em outras categorias como Funai, Dacta, INSS, peritos da Agricultura (Mapa),
técnicos da Anteffa, PCC, SPU, Carreira Previdenciária, Seguridade Social e do
Trabalho e Tribunal Marítimo. O Planejamento deve encaminhar ao Congresso
Nacional no próximo instrumento legal (MP ou Projeto de Lei) solução para a
situação.
Após receber alguns questionamentos dos motivos de não ter
solicitado apoio para apresentação de emenda no Congresso, a Condsef esclarece
que não o fez por já ter conseguido entendimento junto ao Planejamento de
garantir solução para o caso.
Muitas vezes, emendas terminam por atrapalhar o processo de votação de uma medida provisória por conter vícios de origem e a MP 632/13 continha prazo para expirar e precisa ser votada com urgência até o dia 2 de junho. Mas o próprio Sérgio Mendonça voltou a assegurar o envio de um instrumento legal específico corrigindo o problema nas gratificações dos aposentados das categorias prejudicadas. A Condsef solicitou que um termo de acordo fosse assinado nos próximos dias onde o governo assume o compromisso de resolver a questão. A SRT acatou a solicitação e o termo será assinado.
Muitas vezes, emendas terminam por atrapalhar o processo de votação de uma medida provisória por conter vícios de origem e a MP 632/13 continha prazo para expirar e precisa ser votada com urgência até o dia 2 de junho. Mas o próprio Sérgio Mendonça voltou a assegurar o envio de um instrumento legal específico corrigindo o problema nas gratificações dos aposentados das categorias prejudicadas. A Condsef solicitou que um termo de acordo fosse assinado nos próximos dias onde o governo assume o compromisso de resolver a questão. A SRT acatou a solicitação e o termo será assinado.
Com informações da Condsef