O Estado de S. Paulo
- 21/05/2014
Medida provisória estende auxílio-moradia e prevê que União
arque com o salário de licenciado para exercer cargo em sindicato
BRASÍLIA - A Câmara deu aval ontem a diversos benefícios
para servidores públicos da União, atendendo a demandas por ampliação de
benesses e reajuste salarial. O texto da Medida Provisória 632 estendeu por
tempo indeterminado o auxílio-moradia pago a servidores que sejam transferidos
para fora de seus locais de lotação. Antes, o prazo máximo que uma pessoa podia
receber o complemento de 25% sobre o salário era de oito anos.
A ajuda é paga a funcionários efetivos que precisem mudar o
local de residência para ocupar função comissionada ou de confiança e vale para
quem vá ocupar posto de "Natureza Especial, Ministro de Estado e
equivalente".
A MP garante ainda reajuste salarial de 15% a servidores do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e do Departamento
Nacional de Produção Mineral, além de outros órgãos, a ser concedido até
janeiro de 2015. A proposta foi editada pelo Executivo no fim de2013 e precisa
ser aprovada pelo Senado até junho para não perder a validade.
Sindicato. Emenda incluída pelo líder do PT, deputado
Vicentinho (SP), garantiu ainda que a União arque com o salário do servidor
licenciado para exercer mandato em sindicatos ou outras associações de classe.
Pelo texto, os vencimentos ficarão a cargo do governo federal, em vez da
entidade empregadora.
Um dos pontos que gerou polêmica é o que permite que a União
remaneje os níveis da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais. Essa
gratificação se aplica a servidores de funções da administração pública que
precisam acumular outros trabalhos. Na prática, o remanejamento permite que o
governo aloque servidores em níveis diferentes de gratificação.
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