Jornal do Senado
- 21/05/2014
A aprovação de lei nacional e unificada para definir quem
deve normatizar e fiscalizar para garantir segurança e saúde ocupacional no serviço
público foi apresentada como questão de urgente interesse durante audiência
pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ontem.
O apelo para a aprovação da lei veio do engenheiro Francisco
Machado, que preside o Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(FDES), uma ONG dedicada ao tema da saúde e da segurança no trabalho. Ele
explicou que a legislação específica sobre o tema está prevista na Constituição
de 1988, mas até hoje não foi aprovada.
— Os servidores estão desguarnecidos. Se não existe
legislação, não há fiscalização e muito menos estatísticas sobre acidentes e
doenças ocupacionais no serviço público — criticou Machado.
Para o emprego no setor privado, existem as normas
regulamentadoras, conhecidas como NRs, que fornecem orientações sobre
procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho.
Para suprir o vácuo na esfera pública, a entidade elaborou um anteprojeto como
subsídio a uma proposta do Executivo, o qual foi entregue à CAS durante a
audiência. Waldemir Moka (PMDB-MS), que preside a comissão, e Paulo Paim
(PT-RS), o propositor da audiência, imediatamente se prontificaram a encaminhar
o texto.
Depois de observar que a iniciativa do projeto compete de
fato ao Executivo, Moka salientou, no entanto, que o avanço da proposição
depende da mais ampla convergência entre as representações dos servidores, bem
como entre as diferentes áreas de governo.
— Enquanto não se tiver um texto convergente, haverá uma
desculpa para o governo não enviar o projeto — disse o senador.
Fernando Donato Vasconcelos, do Ministério do Trabalho e
Emprego, em um panorama da política nacional de segurança no trabalho,
registrou que morrem por ano mais de 2,8 mil pessoas em decorrência de
acidentes de trabalho. Na comparação com a população empregada, a taxa de
óbitos vem caindo.
Diante do número absoluto de mortes ainda elevado, porém,
Vasconcelos disse que a redução da taxa não representa conforto.
— Isso nos deixa tranquilos. Temos obrigação de inspecionar
e reduzir esse número — observou.
Depois de ouvir todos os expositores, Paim afirmou que, em
relação a acidentes de trabalho, a situação do país ainda é muito ruim. A seu
ver, as estruturas de fiscalização precisam de reforço, já que o número de
auditores caiu enquanto o país passou a ter mais de 20 milhões de novos
empregos nos últimos dez anos.
— Por que não se contratam mais fiscais? São vidas que estão
em jogo e sequelas que não se curam mais — protestou.