BSPF - 31/05/2014
A Controladoria-Geral da União editou a Orientação Normativa
nº 1/2014, a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira
(02/06), que dispõe sobre a aceitação de convite para assistir ou participar de
eventos relacionados à Copa do Mundo Fifa 2014 por parte de agentes públicos
federais.
A norma, que visa evitar situações de conflito de interesses
envolvendo a Administração Pública Federal, veda aos servidores públicos
estatutários e empregados públicos federais aceitar convite, ingresso,
transporte ou hospedagem para assistir aos jogos ou participar de outros
eventos ligados ao mundial de futebol.
Algumas situações excepcionais estão contempladas na
orientação, que se aplica a todos os servidores e empregados públicos
submetidos à competência da CGU, de conformidade com o art. 8º, parágrafo
único, da Lei nº 12.813/2013.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU