terça-feira, 27 de maio de 2014

Eduardo Amorim relatará atividades e serviços públicos durante greves


BSPF     -     27/05/2014




O senador Eduardo Amorim (PSC/SE) foi designado para relatar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 497/2012, que susta o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais. Após apreciação na CCJ, a matéria seguirá ao Plenário do Senado Federal.

Fonte: Diap


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