terça-feira, 27 de maio de 2014

Senador Luiz Henrique relatará exercício do direito de greve dos servidores públicos


BSPF     -     27/05/2014




O senador Luiz Henrique (PMDB/SC) foi designado para relatar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 120/2013, que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.

Por tramitar em decisão terminativa na CCJ, a proposição, posteriormente, seguirá à Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.

Fonte: Diap


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