Jornal do Senado
- 25/05/2014
A Emenda Constitucional 79 será promulgada na terça-feira (27), em
sessão solene do Congresso Nacional. O texto prevê a reintegração, ao quadro
federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os
ex-territórios do Amapá e de Roraima. A sessão está marcada para as 11h30 no
Plenário do Senado.
A Emenda 79 resulta da PEC 11/2014, aprovada na terça-feira
passada pelo Senado, com 64 votos favoráveis e nenhum contrário. De iniciativa
da Câmara dos Deputados, a proposta foi relatada no Senado por José Sarney
(PMDB-AP). No dia da aprovação, Sarney disse que estava sendo corrigida uma
grande injustiça, já que, há quatro anos, o mesmo benefício foi concedido aos
servidores de Rondônia, pela Emenda Constitucional 60.
No relatório, Sarney havia atestado que a emenda fortalece
os dois estados, aliviando-os de obrigações financeiras originadas quando ainda
não desfrutavam de total autonomia e a União influenciava sua política de
pessoal.
Os servidores admitidos regularmente entre a transformação
em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de
1993, terão de ser enquadrados nos cargos em que foram admitidos. O prazo para
que manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias.