Agência Senado
- 27/05/2014
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta
terça-feira (27) representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Durante o encontro, o novo presidente da entidade, juiz Antônio César Bochenek,
e a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, eleita para uma das vice-presidências,
entregaram a Renan convite para a posse da diretoria, no dia 4 de junho.
Na audiência, os magistrados pediram a Renan Calheiros a
aprovação da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de
serviço a juízes e membros do Ministério Público, remunerados por meio de
subsídio.
O texto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), aguarda votação pelo Plenário. Além de estabelecer o
adicional, a proposta determina que o valor não será considerado para fins de
aplicação do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 29,4 mil.
Outro assunto discutido no encontro foi o PLC 6/2014, que
institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios para os membros do
Ministério Público da União e da Magistratura. A proposta já foi aprovada na
CCJ e aguarda votação de requerimento que pede seu exame pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
- Viemos agradecer o apoio do presidente do Senado aos
projetos de interesse da Magistratura. É fundamental o apoio do legislativo
para melhor prestarmos nossas funções jurisdicionais - afirmou Candice Galvão
Jobim.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do
Senado