domingo, 11 de maio de 2014

MP 632/13: reposição para servidores


BSPF     -     11/05/2014




Comissão especial que analisou a MP 632/13 aprovou, no dia 6 de maio, a extensão do aumento salarial de 15% concedido a várias categorias do funcionalismo federal em 2012 a empregados das agências reguladoras federais, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Hospital das Forças Armadas (HFA), além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM).

Os novos beneficiados receberão aumento de 10,25% a partir de janeiro de 2014 e de 5% em janeiro de 2015. O texto também prorroga até 16 de dezembro deste ano o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Inicialmente, o grupo deveria apresentar o relatório final ainda neste mês de maio.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), à MP. O texto deixou inalterada a proposta original, mas fez acréscimos. Os parlamentares também aprovaram duas emendas ao projeto. A grande maioria das mudanças diz respeito à organização do funcionalismo público federal. A proposta agora será votada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Fonte: DIAP


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