BSPF - 22/05/2014
Após acalorado debate, a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que eleva o salário de um ministro do Supremo Tribunal
Federal para quase R$ 40 mil, um aumento de 35% sobre o salário atual. Conforme
revelou o jornal O Estado de S.Paulo hoje, o aumento, defendido publicamente
pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no
último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff. O impacto
apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano.
A PEC 63 cria um adicional por tempo de serviço de 5%,
aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%, para todos os magistrados
brasileiros e também aos Ministérios Públicos federal e estaduais. Este
universo, hoje, é de aproximadamente 30 mil servidores na ativa. Mas a proposta
vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados
e pensionistas. A PEC terá de ir à votação no plenário do Senado e depois para
análise da Câmara dos Deputados.
Segundo cálculos obtidos pelo ''Estado'', todas as
categorias de juízes do Brasil passarão a ganhar acima do teto constitucional,
de R$ 29,4 mil mensais. Com isso, os salários dos ministros do STF - chamados
de "subsídios" na nomenclatura orçamentária - irão extrapolar o teto
já no primeiro quinquênio. Com o primeiro adicional de 5%, seus subsídios
passarão a R$ 30,9 mil por mês. Na base da carreira, por sua vez, os
vencimentos dos juízes federais substitutos pulariam de R$ 23,9 mil para, no
máximo, R$ 32,4 mil.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da PEC, defendeu
a proposta. Segundo ele, a carreira da magistratura federal não tem sido
atrativa, uma vez que, dos 22 mil cargos à disposição, apenas 16,9 mil estão
preenchidos. Nos últimos quatro anos, disse, 600 magistrados deixaram essa
carreira. "Há uma asfixia total na magistratura e no Ministério Público. É
necessário que nós tomemos uma posição", disse. Vital afirmou que, no caso
dos magistrados vinculados à União, a folha salarial está em R$ 27,8 bilhões e
a repercussão da aprovação da matéria seria de 1,65%.
Primeira a se posicionar na CCJ, a ex-ministra e senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) ponderou que entende a defasagem salarial enfrentada
pela magistratura brasileira, mas foi contrária à PEC. Ela alertou para o
impacto orçamentário da medida e também para o fato que a proposta poderia
levar outras carreiras a apresentarem o mesmo pleito. "Se nós abrirmos uma
exceção para colocar adicional por tempo de serviço em cima da remuneração do
subsídio, dificilmente seguraremos isso para outras carreiras, seja do Poder
Executivo ou de outro Poder", completou.
Durante os debates, Gleisi Hoffmann, o líder do PT, Humberto
Costa (PE), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) sugeriram, sem o apoio dos
colegas, o adiamento da votação da matéria para discutir a proposta melhor.
Requião chamou a mudança de uma "excrescência corporativa". Ele
chegou a divulgar uma lista de desembargadores que ganhavam até R$ 80 mil,
furando em muito o teto do funcionalismo público. Ele considerou que o debate
está fora da realidade.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP),
afirmou que a medida acaba com o subsídio, política salarial implementada a
partir de uma emenda constitucional aprovada no governo FHC segundo a qual
nenhum servidor público pode ganhar mais do que um ministro do Supremo.
"Essa proposta vulnera de morte o subsídio", criticou, ao mencionar
que só para a magistratura do estado de São Paulo o custo adicional será de R$
700 milhões ao ano com a medida.
A maioria dos senadores, contudo, se posicionou a favor.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida corrige a defasagem dos
salários. "A gente vê magistrado se matando, atolado de processos, e
depois tendo que dar aula à noite para complementar a renda da família",
disse. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o
servidor público tem que ganhar bem e carreiras como a de promotor de Justiça
têm atribuições diferenciadas. O senador Jayme Campos (DEM-MT) também defendeu
a valorização salarial dos magistrados como forma de evitar a venda de
sentenças. "(Os baixos salários) é um convite do cidadão que não é do bem
ir por esse caminho", disse.
Com Agência Estado