sábado, 24 de maio de 2014

Proposta permite que salário de juiz supere teto


Jornal do Senado     -     24/05/2014




Proposta que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB) à PEC 63/2013 permite que o benefício leve essas categorias a receber acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil). A medida, para Vital, pode se tornar um atrativo para as carreiras.


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