ALESSANDRA HORTO
O DIA - 19/05/2014
A iniciativa visa contemplar o pagamento dos valores da
Gratificação de Atividade Judiciárias (GAJ) em 90%
Rio - Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores
do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e integrantes
do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, começaram a
negociar na semana passada a elaboração de proposta de substitutivo ao Projeto
de Lei 6.613/09. A iniciativa visa contemplar o pagamento dos valores da
Gratificação de Atividade Judiciárias (GAJ) em 90%.
A próxima reunião está marcada para amanhã, quando devem ser
acertados os detalhes finais do substitutivo. A proposta será, então,
encaminhada para apreciação dos diretores gerais dos tribunais e posteriormente
submetida à Presidência do STF e presidentes de tribunais.
As discussões caminharam de forma que os tribunais façam os
cálculos a respeito do impacto que teria o PL, levando em conta que a GAJ
passaria a ser de 90%. O texto original do projeto está parado na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara.
As negociações começaram no último dia 14. Diretores gerais
e de Recursos Humanos dos tribunais e dos conselhos fizeram várias sugestões
para que o PL fosse modificado. Ficou estabelecido que cada tribunal faria duas
simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico acrescidos de
GAJ de 90%, e outra com de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na
sua folha, bem como o enquadramento, tendo como base a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Os participantes da negociação ficaram de definir até hoje como a
proposta seria fechada e apresentada na reunião de amanhã.
Para pressionar o envio do substitutivo pelo Supremo para o
Congresso, os servidores do Judiciário Federal em todo o país decidiram fazer
um ‘apagão’ nos serviços dos tribunais quarta-feira. Mas o movimento sindical
também vem procurando outras linhas de atuação, como a tentativa de negociação
com o Poder Executivo.
Em 6 de maio, diretores do Sindicato dos Servidores do
Judiciário Federal do Estado do Rio (Sisejufe) se reuniram com o
secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio
Mendonça, para pressionar o governo pela aprovação do PL 6.613. O
diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, apresentou o estudo que
o sindicato fez sobre as perdas inflacionárias e o parcelamento do projeto.
Mendonça, no entanto, afirmou que a pasta não tem autonomia
para negociar enquanto a direção do Superior Tribunal Federal (STF) não
provocasse o governo federal.