Agência Câmara Notícias
- 23/05/2014
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (21) a criação de cargos e funções comissionadas para
zonas eleitorais de todo o País. O Projeto de Lei 7027/13, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), cria 166 cargos efetivos de analista judiciário e 166 de
técnico judiciário. São instituídas ainda 167 funções comissionadas de chefe de
cartório eleitoral, nível FC-6, e outras 167 de assistente I, nível FC-1.
Conforme explica o relator, deputado Roberto Santiago
(PSD-SP), o projeto visa à contratação de pessoal próprio para cada zona
eleitoral. “É de grande importância se dotar cada zona eleitoral dos recursos
humanos indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições”, argumenta.
Transformações
A proposta ainda transforma 314 funções comissionadas de
nível FC-4 e 2.559 de nível FC-1 em funções de chefes de cartório, de nível
FC-6. Estabelece ainda a criação de outras 2.873 funções comissionadas de
assistente I, nível FC-1.
Conforme a justificativa do TSE, a transformação das funções
menores em FC-6, de maior valor, objetiva estabelecer tratamento remuneratório
isonômico entre os chefes de cartórios eleitorais do interior e aqueles que
atuam nas capitais.
O TSE explica que a contratação de pessoal próprio para os
cartórios eleitorais começou com a edição da Lei 10.842/04. Ainda segundo o
tribunal, levantamento realizado pela corte apurou que 166 zonas criadas após a
edição da lei ainda não dispõem de pessoal próprio, e serão agora atendidos.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva
das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.