Correio Braziliense
- 10/06/2014
Editorial
As gritantes disparidades encontradas pela Escola Nacional
de Administração Pública (Enap) na folha salarial do funcionalismo federal
reclamam urgente correção de rota. A onerosa e ineficiente máquina do Estado
brasileiro paga a seus trabalhadores salários quase cinco vezes superiores à
média do que é praticado pela iniciativa privada nas seis principais regiões
metropolitanas do país — R$ 9.504, contra R$ 1.977. E essa é apenas uma entre
muitas distorções.
Como explicar, por exemplo, que um servidor do Poder
Executivo custe, em média, R$ 8.465 por mês, enquanto o do Judiciário sai por
R$ 13.575 e o do Legislativo por R$ 14.721? Por que funcionários lotados em São
Paulo têm média salarial de R$ 8.150 e os do Distrito Federal, de R$ 4.458?
Qual a razão para os quadros de pessoal dos ministérios da Educação e da Saúde
estarem, respectivamente, em 12º e 15º lugares na escala descendente de ganhos
mensais?
Urge pôr ordem na casa. O trabalho da Enap deve servir de
ponto de partida para a correção de toda e qualquer falta de lógica, de
transparência e, sobretudo, de justiça na estrutura funcional da República. É
preciso fazer fotografia mais abrangente, que também revele as lotações dos
funcionários. Afinal, assim como há concentração de salários em determinados órgãos,
é possível que haja carência de pessoal em alguns setores, e excesso em outros.
Cabe aos chefes dos Três Poderes tomar a decisão política de
buscar uma solução conjunta. Tendo a meritocracia como norte, será possível
encontrar modelo capaz de uniformizar os critérios de remuneração, carreira por
carreira. Não se trata de definir estrutura única, pois, mais do que razoável,
é aconselhável contemplar as diferenças. O importante é que haja coerência,
equilíbrio e correspondência com a realidade do mercado de trabalho. Não só
para fazer justiça com os servidores e o contribuinte — que paga os salários —
como para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Milhões de brasileiros ocupam bancos de cursinhos
preparatórios para concursos públicos país afora. A disputa, por si, é fator de
qualificação. E desmistifica a ideia de que serviço público seja sinônimo de
pouco esforço. Agora, é dever do Estado otimizar o aproveitamento de
profissionais cada vez mais graduados que passam a compor seus quadros,
oferecendo a eles salários condizentes com sua formação e produtividade, em
estrutura orgânica, livre de influências políticas, que permita vislumbrar e
programar a ascensão funcional desde o primeiro momento até a aposentadoria.
Supersalários pagos a uma minoria ou a grupos de
privilegiados, serviços que não atendem à expectativa da sociedade, falta de
transparência desqualificam e desmotivam. Já em uma estrutura justa, o servidor
se sentirá estimulado a produzir mais e melhor, o que poderá, ainda, ser
recompensado com bonificações aos que cumprirem metas, em benefício de toda a
população.