Cristiano Zaia
Valor Econômico
- 09/06/2014
Brasília - Preocupado com a Proposta de Emenda à Constituição
que cria adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do
Ministério Público e terá impacto fiscal para a União e os Estados (PEC
63/2013), o governo reagiu mas vem enfrentando dificuldades para impedir a
votação da PEC. Dez senadores , de um total de 29 que haviam assinado,
retiraram apoio a uma emenda à proposta, apresentada na última quinta-feira
pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para adiar a votação.
A emenda propunha que os ministros de tribunais superiores
poderiam receber apenas 95% da remuneração mensal do Supremo Tribunal Federal
(STF). Isso faria com que o salário dos ministros do STF, teto remuneratório do
setor público, nunca fosse superado.
Previa ainda que os ganhos mensais dos magistrados fossem
"fixados em lei e escalonados em carreiras, não podendo exceder o subsídio
(salário) dos ministros dos tribunais superiores".
A iniciativa de Humberto Costa havia contado originalmente
com duas assinaturas a mais que o mínimo necessário (27), mas com a retirada de
dez foi inviabilizada.
A manobra tentada pelo líder petista atendia à estratégia do
governo de fazer com que a PEC, prestes a ser votada em plenário, voltasse a
ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o Senado
apreciasse a proposta somente após o término da Copa. Assim, o Planalto
ganharia tempo para trabalhar em um projeto de lei sobre planos de carreira.
"Vi com preocupação [a retirada das assinaturas],
porque muitos senadores disseram que queriam discutir melhor e aperfeiçoar o
projeto. Agora que desistiram o debate fica limitado", disse ao Valor PRO,
o senador Costa.
Se a PEC for aprovada, magistrados e membros do Ministério
Público poderão ter aumento de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35%, a
título de adicional por tempo de serviço. A regra também vale para aposentados
e pensionistas e é retroativa.
A proposta original, do senador Gim Argello (PTB-DF) também
prevê que a vantagem salarial a ser criada não será incluída no cálculo do
limite remuneratório do funcionalismo.
Ou seja, as categorias em questão poderão romper o teto
salarial de R$ 29.4 mil.
Agora que fracassou a tentativa de apresentar a emenda,
Costa explica que a estratégia será apostar em outras duas emendas apresentadas
pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Essas sim conseguiram assinaturas
suficientes e são apoiadas pelos senadores que são favoráveis à PEC, entre elas
Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi relator na CCJ e também preside a comissão.
O conteúdo das emendas do senador Arruda, porém, desagrada
ao governo: uma estende o adicional por tempo de serviço para todas as
carreiras; a outra inclui apenas os defensores públicos.
O governo estima que, caso a PEC seja aprovada,
restringindo-se a juízes e procuradores, o custo será de R$ 1 bilhão ao ano
para União e de R$ 2,5 bilhões para os Estados. "Os juízes merecem
reajuste mas isso não pode acontecer por meio de adicional por tempo de
serviço, porque levaria outras categorias como Receita Federal, Polícia
Federal, Defensoria Pública e outras a pedir o mesmo", afirma a senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR).