Henrique Ziller
Congresso em Foco
- 04/06/2014
As distorções na estrutura remuneratória entre as carreiras
é um dos aspectos que mais comprometem a gestão pública, diz Ziller. É preciso
encontrar saída para que funcionários que exercem a mesma função tenham
vencimentos iguais, defende
Ao consagrar na Constituição a exigência de concurso para o
ingresso nas carreiras do serviço público, reduzimos o favorecimento entre
amigos e aumentamos a qualidade profissional dos servidores nos vários órgãos
da Administração. No entanto, essa conquista é ameaçada pela falta de política
de recursos humanos que organize a estrutura remuneratória do servidor público
e balize os critérios de desempenho.
As distorções na estrutura remuneratória entre as carreiras
é um dos aspectos que mais comprometem a gestão pública. Funcionários que
desempenham a mesma função, ou submetidos a responsabilidades e riscos
semelhantes, têm vencimentos desiguais. Diferença especialmente marcante entre
os poderes, já que a máquina do Executivo, mais robusta, comporta aumentos
sempre menores do que aqueles concedidos aos servidores do Legislativo e do
Judiciário.
O resultado é a busca do servidor pela carreira melhor
remunerada no momento, a permanente instabilidade reivindicatória e o
desestímulo profissional. Sem a clareza de uma política de pessoal, cada
categoria persegue de forma individualista seus ganhos, sem compromisso com a
visão estratégica do conjunto. O servidor olha para o salário do colega do
outro lado da Esplanada que acabou de conquistar aumento ou benefício pessoal e
passa a perseguir o mesmo direito. Naturalmente, carreiras com maior possibilidade
de fazer pressão de cunho político recebem os maiores aumentos.
Alguns exemplos expõem com clareza o problema: o fiscal ou
policial que atua na fronteira não pode ter a mesma remuneração do colega que
despacha na área administrativa – deve receber mais. A juíza Patrícia Acioly,
que enfrentava o crime organizado do Rio de Janeiro (e acabou morta por causa
disso), deveria ter vantagem remuneratória sobre o analista de um tribunal
superior – por mais competente que este seja. A esses dois exemplos, cada servidor
público poderá acrescentar outros casos de distorção que bem conhece.
Não se trata de construir um fosso entre os níveis
hierárquicos, mas de dar racionalidade à política remuneratória, com base na
gestão estratégica e, acima de tudo, no espírito público que deve nortear as
decisões de Estado. O interesse numa discussão sobre melhoria salarial de uma
categoria não se circunscreve a ela e ao gestor imediato. Mas ao conjunto da
administração pública, que precisa gerenciar os recursos dentro de limites muito
bem estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal...
Leia a íntegra em Por uma política de Estado para o servidor