BSPF - 16/06/2014
Informamos que o que está sendo questionado pelos
servidores é o comunicado nº 554955 enviado pela Secretaria de
Gestão Pública do Ministério do Planejamento que disciplina e interpreta o que a Portaria nº 113
não disciplinou, no caso a compensação de horas não trabalhadas. A assessoria
juridica da Condsef ja esta de posse dos documentos para analise. Seguiremos
acompanhando e novas informações serão divulgadas aqui em nossa pagina. A
Condsef enviou um ofício ao Ministério do Planejamento solicitando a derrubada
da Portaria nº 113/14 que impõe que servidores reponham horário de
trabalho quando houver ponto facultativo e redução de expediente em dias de
jogos durante a Copa do Mundo.
Os servidores questionam a imposição dessa
reposição de carga horária que contraria regras da Lei que trata de ponto
facultativo e feriados nacionais. A Condsef também entregou a Portaria a sua
assessoria jurídica para analisar como é possível reverter a determinação de
reposição desses dias. Em cidades que receberão jogos da Copa a ordem é para
que haja ponto facultativo em dias de jogos. Com relação aos jogos do Brasil a
determinação é de que o expediente seja reduzido terminando ao meio dia.
A determinação já foi cumprida no dia 12, data da abertura
dos jogos. Em Brasília o expediente ocorreu até meio dia. No caso de São Paulo,
onde ocorreu a partida, houve ponto facultativo. E assim será até o dia 13 de
julho, quando acontece a final da Copa, no Rio de Janeiro. Para os servidores,
caso o governo continue a impor a reposição de dias parados o prejuízo será
maior e uma maioria diz preferir trabalhar normalmente uma vez que muitos
trabalham em finais de semana ou mesmo estão repondo dias de paralisação.
A expectativa é de que o Planejamento reveja a Portaria e
derrube a imposição de reposição. Do contrário o jurídico deverá entrar com
alguma ação para tentar reverter essa determinação e garantir que os servidores
não sofram nenhuma imposição injusta provocada durante o período em que o País
sedia a Copa do Mundo.