Agência Câmara Notícias
- 01/07/2014
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 650/14, que
reestrutura a carreira da Polícia Federal (PF), concedendo reajustes para
agentes, escrivães e papiloscopistas. Em negociação com o Ministério do
Planejamento, os servidores da PF aceitaram um aumento de 15,8%, dividido em
duas parcelas (2014 e 2015). A MP também dá aumento para os peritos federais
agrários.
Para o governo poder conceder o aumento, porém, é necessária
a aprovação do projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13). O projeto ainda não
foi analisado pela Comissão Mista de Orçamento por falta de quórum nas
reuniões.
O governo ainda deve mandar outra proposta para garantir o
reajuste dos peritos federais agrários. A medida provisória altera as leis que
tratam dessas carreiras (9.266/96, 10.550/02 e 11.358/06).
O texto também revoga dispositivo do Decreto-Lei 2.320/87
que classifica os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias
de nível médio. A proposta retira ainda as idades mínima, de 21 anos, e máxima,
de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a
Polícia Federal.
A medida provisória condiciona o pagamento do aumento a
autorização na LDO, prevista no PLN 5/14 e na proposta ainda a ser enviada.
Tramitação
A proposta seguirá para análise por uma comissão mista e, em
seguida, deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.