Agência Brasil
- 25/09/2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) parecer no qual defende corte no aumento de salário aprovado pelos
ministros da Corte. Segundo a AGU, o reajuste, conforme pedido do Supremo,
teria impacto de 35% nos contas públicas, causando redução na prestação dos
serviços públicos.
O parecer foi incluído no mandado de segurança em que três
associações de juízes contestam o corte no aumento, aprovado por meio de um
projeto de lei do STF, e encaminhado ao Executivo para compor o Orçamento da
União para 2015. Segundo o governo, o aumento imporia R$ 16,8 bilhões a mais
nas despesas.
“Se a previsão da arrecadação não é das mais favoráveis,
conclui-se que a proposta do Poder Judiciário é absolutamente incompatível com
a realidade fiscal da União, porquanto contempla um aumento de despesa de pessoal
substancial, sem prejuízo, é claro, do efeito cascata que isso gera para os
demais entes federativos, que, fragilizados, teriam que arcar com os aumentos a
serem concedidos aos membros dos Poderes Judiciários correspondentes”,
argumenta a AGU.
Conforme a proposta aprovada pelo Supremo, a partir do dia
1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF passariam a ganhar R$
35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário
atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a
recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A
proposta contempla também os servidores do Judiciário.
Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º
de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que
definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos passarão
para R$ 30.935,36.