Agência Câmara Notícias
- 25/09/2014
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7921/14, do
Ministério Público da União (MPU), que cria 120 cargos efetivos, 57 em comissão
e 26 funções de confiança para o quadro de pessoal efetivo do Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP).
Pela proposta, serão incluídos na Secretaria do CNMP:
90 cargos
de Auditor Nacional de Controle (nível superior);
30 cargos
de Técnico Nacional de Controle (nível médio);
1 cargo
em comissão de nível CC-6;
2 cargos
em comissão de nível CC-5;
6 cargos
em comissão de nível CC-4;
23 cargos
em comissão de nível CC-3;
10 cargos
em comissão de nível CC-2;
15 cargos
em comissão de nível CC-1;
6
funções de confiança de nível FC-3.
A proposição extingue ainda 14 funções de confiança de nível
FC-2 do quadro de pessoal do CNMP.
Pela proposta, as despesas decorrentes da criação de novos
cargos estarão incluídas no orçamento previsto para o CNMP.
Nova denominação
De acordo com o texto, os atuais cargos de provimento
efetivo de analista e técnico do quadro de pessoal do CNMP passam a
denominar-se, respectivamente, auditor nacional de controle e técnico nacional
de controle.
O projeto estabelece também que as carreiras do quadro de
pessoal do CNMP serão regidas pela mesma lei que trata das carreiras dos
servidores do MPU (11.415/06).
Demanda
Na justificativa da proposta, o MPU argumenta que, nos
últimos anos, cresceu a demanda de trabalhos do conselho e, com isso, a
necessidade de ampliar seu quadro de pessoal. O CNMP é o órgão responsável
pelas fiscalizações administrativa, financeira e disciplinar do Ministério
Público e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de
prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.