Jornal de Brasília
- 23/09/2014
Depois de os papiloscopistas anunciarem paralisação para
pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o Projeto de Lei
Complementar 78/2014, os peritos oficiais se apressaram em dizer que não
aderiram, nem aderirão, ao pleito. O motivo: eles são contra a reivindicação da
categoria, que quer ser classificada como “perito”.
Contra a lei
Os oficiais argumentam que, para ser perito oficial, é
preciso ser aprovado em concurso público de nível superior. E os
papiloscopistas têm apenas o nível médio. Segundo a Associação Brasileira de
Criminalística (ABC), entidade de classe que representa os peritos oficiais,
isso vai contra a Constituição e até à lei do servidor público, a 8112/90.
Sem risco
A ABC garante que a paralisação não colocará em risco
qualquer atividade pericial desenvolvida pelos mais de 10 mil peritos oficiais
em todo o País.
“Não é perícia”
Os papiloscopistas são profissionais responsáveis pela
identificação civil, identificação criminal, atestados de antecedentes e
emissão de carteiras de identidade, “desempenhando com excelência tais
atividades, entretanto, isso não é perícia”, como explica Bruno Telles,
presidente da ABC.
Criminais e legistas
A perícia criminal reúne diversas áreas com atividades
específicas. Quem desenvolve tais funções são os peritos oficiais, que
compreendem os peritos criminais, os médico-legistas e os odontolegistas.